O que é pejotização não se responde apenas dizendo que é a contratação de uma pessoa como empresa. Essa definição descreve o mecanismo jurídico, mas esconde sua função social. No capitalismo brasileiro, a pejotização transforma um trabalhador subordinado em fornecedor fictício de serviços, desloca para ele os custos da reprodução da vida e apresenta a retirada de direitos como liberdade contratual. O que aparece como escolha entre adultos juridicamente iguais costuma ser uma imposição feita por quem controla o emprego, a renda e o acesso ao trabalho.

A empresa de uma pessoa só

Imagine uma professora de uma escola particular recebendo a proposta de abrir um CNPJ para continuar fazendo exatamente o que já fazia: preparar aulas, cumprir horários, seguir o calendário pedagógico, participar de reuniões e responder à coordenação. A escola mantém o poder de definir o trabalho, mas tenta deixar de pagar férias, décimo terceiro, FGTS, contribuição previdenciária e verbas rescisórias. No papel, há duas empresas negociando. Na realidade, há uma trabalhadora vendendo sua força de trabalho a um empregador que procura escapar da responsabilidade correspondente.

O ponto decisivo não é o nome do contrato nem a existência formal de um CNPJ. Uma relação de emprego não deixa de ser relação de emprego porque o trabalhador emite nota fiscal. O problema aparece quando a forma empresarial encobre uma prestação pessoal, contínua, remunerada e subordinada. A pejotização opera justamente nessa distância entre a realidade concreta e a ficção jurídica: a pessoa continua dependente de um único contratante, mas passa a carregar individualmente os riscos que antes pertenciam à empresa.

Há situações legítimas em que uma empresa contrata outra para realizar um serviço específico, com autonomia efetiva, organização própria e capacidade real de negociar. A crítica não confunde toda prestação por pessoa jurídica com fraude. O que precisa ser desnaturalizado é o uso do CNPJ como instrumento para mascarar emprego e impor ao trabalhador uma escolha que não é escolha: aceitar a conversão ou perder a renda.

Pejotização e a fantasia da autonomia

A ideologia neoliberal transforma a dependência econômica em atributo individual. Se o trabalhador tem um CNPJ, passa a ser chamado de empreendedor. Se precisa aceitar qualquer condição para pagar aluguel e comprar comida, isso é rebatizado como flexibilidade. A linguagem empresarial não descreve apenas o trabalho; ela reorganiza a percepção que o trabalhador tem de si mesmo. O empregado desaparece e surge o “parceiro”, o “prestador”, o “especialista independente”. A exploração permanece, mas perde seu nome político.

Marx mostrou que o trabalhador vende sua força de trabalho porque está separado dos meios necessários para produzir e viver. A pejotização não elimina essa dependência; ela a torna mais difícil de reconhecer. A pessoa continua sem controle sobre o ritmo, o preço e as condições do trabalho, porém precisa administrar sozinha impostos, contabilidade, previdência, períodos sem remuneração e riscos de adoecimento. A liberdade contratual se reduz à liberdade de aceitar o contrato oferecido ou ficar sem trabalho.

É aí que a igualdade formal do direito cumpre uma função ideológica. Para o direito, duas pessoas jurídicas podem comparecer ao contrato como partes equivalentes. Uma delas, entretanto, possui capital, clientes, marca, estrutura e poder de interromper a relação; a outra possui apenas sua capacidade de trabalhar. Alysson Mascaro ajuda a compreender esse paradoxo ao mostrar que o Estado e o direito capitalistas produzem sujeitos formalmente livres e iguais, condição necessária para a circulação mercantil. Essa igualdade abstrata não corrige a desigualdade material; frequentemente, oferece a ela uma linguagem legítima.

Do escritório ao aplicativo

A pejotização aparece em escolas, hospitais, escritórios, agências de comunicação e empresas de tecnologia. Mas sua lógica se articula a formas ainda mais agressivas de gestão, como a uberização. O entregador que precisa manter motocicleta, celular, combustível e conexão de internet não é necessariamente um pejotizado em sentido jurídico estrito. Ainda assim, participa do mesmo movimento histórico: a empresa conserva o comando sobre o mercado e sobre a distribuição das oportunidades, enquanto transfere ao trabalhador o custo da operação.

Nos aplicativos, o controle não precisa se apresentar como ordem de um chefe. Ele aparece na pontuação, na tarifa variável, na distribuição opaca das chamadas e na ameaça permanente de bloqueio. No trabalho contratado como pessoa jurídica, a subordinação pode ser registrada em metas, horários, sistemas de avaliação e exigências de disponibilidade. A tecnologia torna a gestão menos visível, não menos real. Em vez de eliminar o comando, transforma-o em procedimento, plataforma e indicador de desempenho.

Esse processo produz uma forma particular de alienação. O trabalhador é levado a imaginar que administra um negócio próprio, embora não controle o produto, o preço, a clientela nem as regras da atividade. Sua empresa individual é, muitas vezes, apenas a embalagem burocrática de uma força de trabalho que continua subordinada. O espetáculo da autonomia funciona porque oferece uma narrativa de ascensão individual no exato momento em que destrói as condições coletivas de segurança.

O custo oculto da nota fiscal

Quando a contratação passa pela emissão de nota fiscal, a remuneração pode parecer maior do que o salário anterior. A comparação, porém, costuma apagar tudo o que foi retirado do pacote de proteção. O valor recebido precisa compensar férias, décimo terceiro, descanso remunerado, previdência, equipamentos, contabilidade, períodos de doença e eventual interrupção do contrato. Se essa conta não fecha, a suposta vantagem era apenas a transferência de despesas do empregador para o trabalhador.

A empresa, por sua vez, obtém uma força de trabalho mais barata e uma relação mais facilmente interrompida. Ao dispensar a forma salarial, tenta também dissolver a memória do vínculo: não haveria demissão, apenas encerramento de contrato; não haveria chefe, apenas cliente; não haveria conflito trabalhista, apenas desacordo comercial. A linguagem transforma uma relação de poder em uma negociação entre iguais e dificulta a construção de uma reivindicação coletiva.

Essa fragmentação interessa à classe dominante. Trabalhadores submetidos à mesma rotina passam a se perceber como microempresários concorrentes, cada qual responsável pelo próprio sucesso e pelo próprio fracasso. A precariedade deixa de ser reconhecida como resultado de uma estrutura e passa a ser interpretada como deficiência de gestão pessoal. Se a professora adoece, o entregador se acidenta ou o profissional de tecnologia fica sem contrato, a culpa é empurrada para sua falta de planejamento, não para um regime que privatiza o risco e socializa os ganhos empresariais.

O combate não é contra o CNPJ, mas contra a fraude social

Discutir pejotização exige recusar tanto a celebração empresarial quanto a nostalgia de uma proteção que nunca alcançou todos os trabalhadores. A legislação trabalhista brasileira sempre conviveu com informalidade, desigualdade racial, exploração doméstica e exclusão de parcelas inteiras da classe trabalhadora. Ainda assim, a resposta não pode ser aceitar que a precariedade seja convertida em modelo geral de contratação. A ampliação da autonomia só existe quando há poder real de negociação, patrimônio, clientela diversificada e controle sobre a organização do serviço.

O enfrentamento passa por reconhecer a relação concreta acima do rótulo contratual, responsabilizar quem se beneficia da atividade e impedir que a forma empresarial seja usada para apagar direitos. Também passa por reconstruir solidariedades entre a professora transformada em PJ, o trabalhador de call center contratado por intermediária e o entregador submetido ao algoritmo. Suas situações jurídicas podem ser diferentes, mas a lógica econômica é semelhante: cada indivíduo é responsabilizado por riscos que não controla, enquanto o capital se apresenta como simples contratante.

A pejotização não é uma modernização neutra do trabalho. É uma técnica de poder que conserva a extração de valor e reorganiza sua aparência. Ao chamar empregado de empresa, o capital não cria autonomia; cria um trabalhador mais isolado, mais inseguro e mais caro para si mesmo. A luta começa quando essa ficção deixa de ser aceita como descrição da realidade e volta a ser nomeada pelo que é: uma forma de subordinação protegida pela aparência de liberdade.