Neoliberalismo é o nome de uma ofensiva política, econômica e ideológica destinada a restaurar e ampliar o poder do capital sobre a sociedade. Reduzi-lo à fórmula do “Estado mínimo” é repetir a caricatura que seus defensores difundem. O neoliberalismo não elimina o Estado: ele o reorienta. Retira proteção de quem trabalha, privatiza ou mercantiliza direitos, garante contratos e patrimônios, socorre setores econômicos quando a crise ameaça os lucros e amplia os mecanismos de controle sobre os pobres. É um Estado mínimo para a vida social e máximo para a propriedade, a dívida, a repressão e a rentabilidade.

O termo ganhou força para designar um programa que se apresentou como resposta às crises do capitalismo do pós-guerra. Seus ideólogos atacaram a organização sindical, os serviços públicos universais e as formas de regulação que limitavam a livre circulação do capital. A palavra decisiva aí é “livre”, mas é preciso perguntar: livre para quem? Para uma trabalhadora de call center submetida a metas, monitoramento e ameaça permanente de demissão, liberdade não significa escolher as condições de trabalho. Significa escolher entre vender sua força de trabalho em condições degradadas ou enfrentar o desemprego, a informalidade e a ausência de renda. Essa é a liberdade abstrata que o neoliberalismo celebra.

Neoliberalismo é uma forma de organizar a desigualdade

Marx mostrou que a igualdade jurídica entre comprador e vendedor de força de trabalho encobre uma desigualdade material radical. O trabalhador aparece no contrato como indivíduo livre, mas precisa vender sua capacidade de trabalhar para sobreviver; o proprietário compra essa capacidade porque detém os meios de produção. O neoliberalismo não inventou essa relação. Sua função histórica é radicalizá-la, desmontando as mediações coletivas que permitiam resistir a ela. Direitos trabalhistas, previdência, educação pública, saúde pública e sindicatos passam a ser tratados como custos excessivos, privilégios ou obstáculos à eficiência.

No Brasil, esse movimento pode ser visto na transformação de direitos em serviços a contratar e de necessidades em oportunidades de negócio. Quando a escola pública é abandonada, a solução oferecida é a compra de ensino privado, crédito estudantil ou plataformas de conteúdo. Quando o atendimento em saúde falha, cresce a pressão pelo plano privado. Quando a previdência é apresentada como inviável, o trabalhador é empurrado para produtos financeiros que dependem de uma renda que ele não possui. A destruição ou o enfraquecimento do comum não é um acidente administrativo: cria mercados onde antes havia direitos.

Também por isso a palavra “austeridade” precisa ser lida com desconfiança. Austeridade raramente significa restringir privilégios empresariais, lucros financeiros ou mecanismos de transferência de recursos públicos para grupos privados. Ela se materializa, sobretudo, na contenção de salários, concursos, investimentos sociais e políticas de proteção. É uma pedagogia de classe: ensina a maioria a aceitar menos, enquanto apresenta como natural a remuneração do patrimônio e a prioridade dada aos credores da dívida pública.

O trabalhador convertido em empresa de si mesmo

Talvez a vitória mais profunda do neoliberalismo seja subjetiva. Ele não quer apenas que o indivíduo trabalhe; quer que ele se compreenda como uma empresa. Cada pessoa deve gerir a própria “marca”, acumular competências, vender disponibilidade, fazer networking e transformar descanso em investimento produtivo. O desempregado deixa de ser alguém afetado por uma estrutura econômica e passa a ser acusado de não ter se preparado. O endividado não é visto como resultado de salários baixos e mercadorias essenciais caras, mas como alguém que administrou mal suas escolhas.

A ideologia meritocrática dá forma moral a essa operação. Se o êxito é fruto exclusivo do mérito, a pobreza parece ser prova de falha pessoal. Desaparecem da narrativa a herança, a raça, o gênero, o território, a propriedade e as relações de classe. A desigualdade, que é produzida por instituições e relações sociais, torna-se um retrato do valor íntimo de cada um. É um mecanismo eficiente de alienação: o explorado volta sua revolta contra si mesmo, compara-se incessantemente aos outros e procura corrigir sua conduta, em vez de identificar a organização social que o submete.

O entregador de aplicativo é uma figura exemplar dessa lógica. A plataforma o chama de parceiro, oferece a linguagem da autonomia e anuncia que ele pode trabalhar quando quiser. Mas o preço das corridas, a distribuição das entregas, os bloqueios, a pontuação e os incentivos são definidos por sistemas que ele não controla. Ele assume bicicleta, moto, combustível, manutenção, seguro, risco de acidente e tempo de espera; a empresa concentra dados, coordena a demanda e extrai valor de cada entrega. Não se trata de autonomia: é subordinação sem as proteções reconhecidas do emprego formal.

A tecnologia, nesse caso, não é uma força neutra que caiu sobre a sociedade. Ela é organizada de acordo com interesses de classe. Heidegger insistia que a técnica moderna não é apenas um conjunto de ferramentas, mas um modo de enquadrar o mundo como reserva disponível. Sob o neoliberalismo de plataforma, o trabalhador aparece como disponibilidade calculável: um ponto no mapa, um tempo de resposta, uma taxa de aceitação, uma média de avaliações. A gestão algorítmica torna mais opaca a figura do patrão, mas não extingue o comando. Ao contrário, pode torná-lo contínuo e impessoal.

Por que o Estado mínimo é uma farsa neoliberal

Quando empresas exigem redução de impostos, flexibilização trabalhista e privatizações, costumam invocar a retirada do Estado. Mas precisam do Estado para garantir propriedade, executar dívidas, construir infraestrutura, regular a moeda, formar mão de obra e proteger seus interesses nos tribunais. Precisam dele ainda mais quando seus negócios entram em crise. A questão real não é presença ou ausência estatal; é qual Estado existe, para quais classes e com que finalidade.

Alysson Mascaro ajuda a desfazer a ilusão de que o direito e o Estado pairam acima da sociedade como árbitros neutros. A forma jurídica apresenta indivíduos formalmente iguais, aptos a contratar, possuir e circular. Porém, essa igualdade opera em uma sociedade fundada na separação entre quem possui capital e quem só possui a própria força de trabalho. O neoliberalismo explora essa forma: multiplica contratos, terceirizações, cadastros, avaliações e obrigações individuais, enquanto esvazia as condições materiais para que a maioria negocie de fato em pé de igualdade.

Foi assim que, no debate brasileiro, reformas regressivas foram vendidas como modernização inevitável. A palavra “reforma” passou a carregar um sentido perverso: reduzir garantias é reformar; ampliar direitos é gasto. O bolsonarismo acrescentou a isso uma camada de brutalidade política. Combinou ultraliberalismo econômico, desprezo por políticas públicas e guerra cultural contra sindicatos, professores, movimentos sociais e qualquer forma de solidariedade organizada. Não há contradição entre autoritarismo e neoliberalismo. Quando a concorrência produz massas descartáveis e desamparadas, o poder pode precisar de medo, moralismo e violência para administrar o conflito que ele próprio aprofunda.

A liberdade que o mercado não entrega

Debord descreveu uma sociedade em que a relação direta entre pessoas é mediada por imagens. O neoliberalismo atualiza essa lógica ao transformar a vida social em vitrine de desempenho. Nas redes, a precariedade pode ser encenada como empreendedorismo; jornadas exaustivas viram prova de disciplina; a compra parcelada aparece como conquista; a ostentação de poucos fornece imagens para manter muitos trabalhando. O espetáculo não mente apenas sobre o consumo. Ele ensina que cada pessoa é responsável por vencer sozinha uma corrida cuja pista foi desenhada pela classe dominante.

Definir neoliberalismo, então, exige recusar tanto a simplificação acadêmica quanto a propaganda empresarial. Não é sinônimo de qualquer política econômica liberal, nem mera preferência por privatizações. É um projeto de sociedade que submete direitos à lógica do negócio, reorganiza o Estado em favor da acumulação, precariza o trabalho e fabrica indivíduos culpados por sofrimentos socialmente produzidos. Sua promessa de liberdade é a liberdade do capital para comandar, circular e lucrar; para quem vive do próprio trabalho, ela costuma chegar como insegurança.

Uma crítica consequente ao neoliberalismo não pode se limitar a pedir um capitalismo mais gentil ou plataformas um pouco mais transparentes. É preciso defender direitos universais, organização coletiva e controle democrático sobre as atividades que estruturam a vida. Sobretudo, é preciso recolocar uma verdade que a ideologia neoliberal tenta apagar: a riqueza é produzida socialmente. Se ela é produzida por milhões, não há razão para que segurança, tempo livre, conhecimento e poder permaneçam concentrados nas mãos de poucos.