Alysson Mascaro ocupa um lugar incômodo no pensamento jurídico brasileiro porque recusa a fantasia mais confortável da vida institucional: a de que o Estado estaria acima das classes sociais e de que o direito seria uma ferramenta neutra, disponível para qualquer projeto político que vença uma eleição. Sua contribuição não consiste em ensinar como tornar a máquina estatal mais virtuosa, mas em explicar por que essa máquina, mesmo quando dirigida por governos progressistas e submetida a direitos formalmente generosos, continua operando dentro dos limites da reprodução capitalista. Trata-se de uma tese decisiva para um país em que a população trabalhadora é chamada a confiar, a cada crise, nas mesmas instituições que administram sua expropriação.

Essa perspectiva não autoriza cinismo diante de direitos concretos. Salário, jornada, previdência, saúde pública, liberdade sindical e proteção contra a violência estatal importam porque interferem materialmente na vida de milhões. O problema começa quando a conquista defensiva é convertida em religião institucional: como se uma decisão judicial, uma reforma legislativa ou uma alternância eleitoral pudesse, por si, dissolver as relações sociais que exigem exploração, lucro e propriedade privada dos meios de produção. Mascaro desloca a pergunta. Em vez de perguntar se o Estado é bom ou mau, democrático ou autoritário em abstrato, pergunta quais relações sociais tornam o Estado moderno necessário.

Alysson Mascaro contra a ilusão da neutralidade jurídica

O núcleo de sua leitura marxista está na compreensão de que direito e Estado não pairam sobre a sociedade como árbitros desinteressados. Eles pertencem à forma histórica do capitalismo. Para que mercadorias circulem, contratos sejam firmados e a força de trabalho seja comprada, é preciso que os indivíduos apareçam juridicamente como sujeitos livres e iguais. O trabalhador assina um contrato; o dono da empresa assina outro. Ambos, no papel, têm personalidade jurídica, patrimônio, vontade e capacidade de contratar. Mas essa igualdade formal encobre uma desigualdade material brutal: um possui ou controla os meios de produzir; o outro, desprovido deles, precisa vender seu tempo, sua energia e frequentemente sua saúde para sobreviver.

Não se trata de dizer que o contrato é uma fraude no sentido banal, como se ninguém soubesse o que está assinando. Sua verdade é mais profunda e mais cruel. O contrato pode ser plenamente válido e ainda assim organizar uma relação de dominação. O entregador de aplicativo aceita os termos impostos pela plataforma porque precisa trabalhar; a empresa apresenta a adesão como escolha individual porque não quer reconhecer vínculo, custo previdenciário nem responsabilidade trabalhista. A liberdade jurídica de aceitar corridas convive com a coerção econômica de não poder recusar renda. O direito não inventa sozinho essa coerção, mas fornece a linguagem, os procedimentos e as classificações que a tornam administrável.

É por isso que a crítica de Mascaro é mais consequente do que a simples denúncia de juízes conservadores ou parlamentares corruptos. Há juízes conservadores, há parlamentares a serviço do capital e há corrupção atravessando o Estado brasileiro. Contudo, reduzir o problema a maus ocupantes de cargos preserva a crença de que bastaria trocar as pessoas para que a estrutura se tornasse emancipadora. A forma estatal capitalista possui autonomia relativa: ela não recebe ordens mecânicas de cada empresário, mas organiza as condições gerais para que a acumulação continue. Protege a propriedade, garante a moeda, disciplina conflitos, produz infraestrutura, regula a força de trabalho e, quando necessário, reprime aqueles que ameaçam a ordem da mercadoria.

O trabalhador brasileiro diante da igualdade que não alimenta

No Brasil, a abstração jurídica encontra corpos muito concretos. A professora da rede pública que acumula turmas, relatórios e tarefas digitais vê a deterioração de seu trabalho ser tratada como questão de gestão. O operador de call center é submetido a metas cronometradas, escuta permanente e pausas reduzidas, enquanto a empresa chama a vigilância de indicador de qualidade. O entregador atravessa a cidade sob chuva, risco de acidente e variação opaca de tarifas, mas é apresentado como empreendedor autônomo. Em todos esses casos, a linguagem empresarial celebra liberdade, inovação e mérito; a realidade entrega comando, insegurança e transferência de riscos.

O Estado não é ausente nesse processo. Ele está presente quando tolera a ficção do empreendedorismo que substitui emprego por cadastro em plataforma; quando subfinancia serviços públicos e abre novos mercados à exploração privada; quando reforma a legislação em nome da competitividade; quando mobiliza polícia para vigiar pobres e reprimir protestos; quando exige do desempregado uma sucessão de provas burocráticas para acessar direitos mínimos. A presença estatal não precisa tomar a forma de uma ordem direta do empresário. Ela aparece justamente como administração impessoal, como regra geral, como legalidade aparentemente técnica.

Essa mediação impessoal explica por que o capitalismo moderno não depende apenas da violência aberta, embora recorra a ela com facilidade nas periferias, no campo e nas greves. O trabalhador não é geralmente levado à fábrica por um capataz armado; ele chega como sujeito de direito, portando documentos, conta bancária, currículo e necessidade. Marx mostrou que a troca entre capital e trabalho parece ocorrer entre equivalentes, mas produz mais-valor a partir da exploração da força de trabalho. Mascaro ajuda a enxergar que essa aparência de equivalência exige formas jurídicas e estatais próprias. Não há capitalismo plenamente desenvolvido sem a ficção prática de indivíduos livres contratando entre si.

Democracia limitada pela forma do Estado

Daí decorre uma questão que a esquerda brasileira frequentemente evita por receio de parecer maximalista: a democracia eleitoral é indispensável para barrar o fascismo, defender liberdades e ampliar condições de luta, mas não equivale à superação do poder de classe. O bolsonarismo evidenciou o que ocorre quando setores dominantes aceitam ou estimulam a destruição das mediações democráticas para preservar privilégios e reorganizar a exploração pela brutalidade. Combatê-lo é uma tarefa elementar. Mas a derrota eleitoral da extrema direita não transforma automaticamente as estruturas que produziram desemprego, desamparo, militarização e ressentimento social.

A análise de Alysson Mascaro impede dois erros simétricos. O primeiro é o liberalismo ingênuo, que atribui ao aperfeiçoamento das instituições a capacidade de corrigir o capitalismo. O segundo é o voluntarismo que despreza qualquer disputa institucional e imagina que a forma estatal cairá diante de palavras de ordem. Se o Estado é uma forma da sociabilidade capitalista, ele não pode ser tratado nem como salvador neutro nem como objeto irrelevante. É terreno de conflito, com ganhos e derrotas reais, mas atravessado por limites que não se removem por decreto.

Essa formulação é especialmente necessária quando a política se reduz à gestão da emergência. Diante da fome, do endividamento e da precarização, governos distribuem alívios que podem e devem ser defendidos. Porém, enquanto a riqueza social continuar apropriada privadamente e o trabalho permanecer subordinado à rentabilidade, cada proteção será pressionada por cortes, austeridade, juros e chantagem patronal. A classe dominante aceita concessões quando elas preservam a estabilidade da ordem; rejeita-as ou tenta revertê-las quando ameaçam sua taxa de lucro e seu comando sobre o processo produtivo.

Direito como campo de luta, não como horizonte

Ler Mascaro é abandonar a esperança de que uma lei bem redigida baste para humanizar aquilo que se alimenta da desumanização do trabalho. Isso não significa abandonar a defesa de uma legislação trabalhista, de políticas públicas ou das garantias democráticas. Significa situá-las corretamente: são trincheiras, não o destino final. Uma regulamentação que reconheça direitos de entregadores pode reduzir danos e ampliar poder coletivo; se não tocar na propriedade e no comando das plataformas, contudo, deixará intacta a arquitetura que converte dados, tempo e circulação urbana em lucro privado.

A emancipação exige mais do que um Estado que distribua melhor os custos da exploração. Exige transformar as relações de produção que fazem do Estado capitalista uma necessidade histórica. Sem organização coletiva dos trabalhadores, sem sindicatos capazes de alcançar os precarizados, sem movimentos que disputem a propriedade, a tecnologia e o excedente social, a cidadania permanecerá uma promessa desigual. A lição de Alysson Mascaro não é um convite à paralisia institucional. É a recusa de confundir a administração mais civilizada do capitalismo com liberdade.