Austeridade significado não é, como sugerem os manuais escolares e os colunistas do mercado, simplesmente gastar menos do que se arrecada ou agir com prudência diante de uma crise. Essa definição administrativa apaga a pergunta decisiva: quem deixa de receber quando o Estado corta, e quem continua recebendo? No capitalismo brasileiro, austeridade é o nome elegante dado à transferência organizada do custo das crises para quem depende de salário, serviço público e proteção social. Ela não diminui o poder do Estado; reorganiza esse poder para que ele vigie os pobres, comprima o trabalho e assegure a remuneração da propriedade financeira.

Quando um governo anuncia “responsabilidade fiscal”, a expressão parece pertencer ao terreno inevitável da matemática. Mas orçamento não é fenômeno natural. É uma decisão política sobre prioridades, feita num país em que a desigualdade não surgiu de excessos de merenda escolar, aposentadorias populares ou postos de saúde. Surgiu de uma história de escravidão, concentração fundiária, superexploração do trabalho e dependência financeira. A austeridade entra nessa história como uma forma contemporânea de administrar a hierarquia: direitos passam a ser tratados como privilégios dispendiosos, enquanto juros da dívida, renúncias fiscais e mecanismos de proteção ao grande capital ganham a aparência de compromissos intocáveis.

O significado da austeridade aparece no corte que tem endereço

A Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016 e conhecida como teto de gastos, foi a formulação mais explícita desse projeto. Ela congelou por longo período a expansão real das despesas primárias federais, submetendo saúde, educação, assistência e investimento público a uma regra rígida. Não congelou a necessidade de atendimento no SUS, o aumento da população idosa, a precariedade das escolas ou a demanda por moradia. Congelou a capacidade estatal de responder a essas necessidades. A regra era apresentada como remédio para a crise; na prática, convertia a crise em rotina para a maioria.

O caso brasileiro desmonta a ficção de que a austeridade distribui sacrifícios de modo equilibrado. Para uma família que usa exclusivamente o sistema público de saúde, a falta de equipe, exame ou leito não é uma abstração orçamentária. Para a professora de rede pública, a contenção de recursos se manifesta em turmas lotadas, infraestrutura degradada e cobrança por resultados que independe das condições concretas de ensino. Para a trabalhadora que espera uma vaga em creche, significa menos possibilidade de procurar emprego ou de sustentar uma jornada. O corte se materializa em horas perdidas, adoecimento, endividamento e trabalho adicional não pago, sobretudo realizado por mulheres dentro de casa.

Ao mesmo tempo, o vocabulário da austeridade desloca a responsabilidade. Se o serviço piora, a culpa é atribuída à “ineficiência”, ao servidor, ao usuário que supostamente demanda demais ou à corrupção, tratada como explicação total de problemas estruturais. Não se pergunta por que a arrecadação brasileira pesa tanto no consumo e no salário, enquanto patrimônio, herança e rendas financeiras recebem tratamento favorável. Tampouco se pergunta por que a disciplina fiscal costuma ser invocada com maior ferocidade para conter despesas sociais do que para enfrentar subsídios, desonerações e privilégios tributários dos grupos dominantes.

Austeridade não reduz o Estado: muda o lado para o qual ele trabalha

É falso dizer que o austeritarismo deseja um Estado pequeno. Ele necessita de um Estado forte onde importa ao capital: na cobrança de dívidas, na defesa da propriedade, na repressão aos conflitos sociais, na garantia de contratos e na abertura de novos campos de exploração. O que ele encolhe é a dimensão pública que permite à classe trabalhadora viver sem vender cada minuto de sua existência no mercado. Daí a afinidade entre austeridade, privatização e terceirização. Quando o serviço público é deliberadamente estrangulado, sua insuficiência fabricada aparece como prova de que empresas devem ocupá-lo.

Alysson Mascaro insiste que o Estado capitalista não é um árbitro externo às classes, capaz de corrigir espontaneamente as desigualdades que o mercado produz. Sua própria forma jurídica organiza relações sociais baseadas na mercadoria, no contrato e na propriedade privada. Isso não significa que toda política pública seja inútil ou que a disputa por direitos seja irrelevante. Significa que é preciso recusar a inocência institucional: uma regra fiscal não é neutra porque foi escrita em linguagem técnica e aprovada por procedimentos legais. Ela codifica uma correlação de forças e produz efeitos de classe.

Marx mostrou que a exploração não se limita ao ato visível de mandar alguém trabalhar muito. Ela depende de separar os produtores dos meios necessários à vida, obrigando-os a vender a força de trabalho para sobreviver. A austeridade aprofunda essa dependência. Ao deteriorar saúde, educação, transporte e previdência, ela encarece a reprodução da vida para os trabalhadores. Cada serviço que deixa de ser garantido coletivamente retorna como despesa privada, dívida familiar ou tarefa doméstica. O salário, já insuficiente, passa a cobrir aquilo que deveria ser direito; e a precariedade torna-se terreno fértil para aceitar qualquer ocupação.

Do orçamento cortado ao entregador permanentemente disponível

O entregador de aplicativo é uma imagem precisa dessa engrenagem. Ele circula pela cidade como se fosse um empreendedor autônomo, mas assume a bicicleta, a moto, o combustível, o risco do acidente e a instabilidade da demanda. Quando a proteção social se fragiliza, a promessa de “fazer uma renda” na plataforma ganha força não porque seja libertadora, mas porque outras portas se fecharam. Austeridade e uberização não são fenômenos separados: a primeira reduz as condições coletivas de existência; a segunda oferece uma sobrevivência individualizada, governada por algoritmo, nota e produtividade.

O trabalhador de call center também conhece essa lógica. Metas crescentes, pausas controladas, salários comprimidos e monitoramento constante são apresentados como modernização empresarial. Porém, a suposta eficiência privada depende de uma população sem muitas alternativas, de políticas de emprego frágeis e de serviços públicos incapazes de amortecer a insegurança. A pessoa que teme perder o plano de saúde, não encontra atendimento público disponível ou carrega dívidas não negocia em condição de igualdade. Ela aceita a violência cotidiana do trabalho como preço da continuidade.

Debord ajuda a compreender a cena ideológica que recobre esse processo. Na sociedade do espetáculo, a realidade social é substituída por imagens que a justificam. O sacrifício orçamentário aparece na televisão e nas redes como maturidade nacional; o investidor se torna personagem sensível que precisa recuperar confiança; o trabalhador precarizado é celebrado como resiliente e empreendedor. A linguagem converte privação em virtude. Quem critica o corte é acusado de irresponsabilidade, como se pedir escola, hospital e salário digno fosse uma extravagância diante da sagrada exigência de acalmar o mercado.

A disciplina fiscal como pedagogia da resignação

O bolsonarismo soube explorar a devastação social sem romper com sua causa. Com Paulo Guedes, combinou retórica antissistema, ataques a servidores e exaltação do mercado, enquanto defendia privatizações e reformas contra direitos trabalhistas e previdenciários. Não foi uma contradição acidental. O neofascismo prospera quando a insegurança material é desviada para inimigos mais frágeis: pobres, migrantes, professores, movimentos sociais, mulheres, população negra e qualquer grupo que possa ser apresentado como custo ou ameaça. A austeridade produz abandono; o fascismo oferece ressentimento organizado para impedir que esse abandono se transforme em consciência de classe.

Há ainda uma pedagogia moral nessa política. O cidadão é treinado a imaginar o Estado como uma casa endividada e a sociedade como uma família que precisa apertar o cinto. Mas uma casa não emite moeda, não define tributos, não regula crédito e não organiza a infraestrutura de uma economia inteira. A metáfora doméstica serve para naturalizar uma restrição que é seletiva. A família trabalhadora aperta o cinto porque alimentos, aluguel e juros sobem; os defensores da austeridade usam essa angústia real para legitimar que o poder público aperte ainda mais o acesso da família aos direitos.

Disputar o sentido da austeridade é recusar essa chantagem. Não se trata de defender desperdício, nem de imaginar que todo gasto estatal é automaticamente emancipador. Trata-se de identificar que a pergunta sobre o orçamento é inseparável da pergunta sobre propriedade, tributação e poder. Uma política voltada à maioria exigiria taxar riqueza e rendas elevadas, enfrentar a financeirização, expandir serviços universais e subordinar a economia à reprodução da vida. Enquanto os custos sociais forem chamados de excessos e os privilégios financeiros de responsabilidade, austeridade continuará sendo menos uma solução para a crise do que um método para administrá-la contra os trabalhadores.