Austeridade

Austeridade é o programa de cortes no orçamento público, contenção de salários, redução de investimentos e restrição de direitos sociais apresentado como remédio inevitável para dívidas, déficits ou crises econômicas. Embora seja vendida como disciplina fiscal neutra, ela define politicamente quem pagará pela crise: preserva mecanismos de remuneração do capital e cobra a conta da população que depende de escola, hospital, previdência, moradia, transporte e emprego público. Não se trata simplesmente de “gastar menos”, mas de reorganizar o Estado contra o trabalho e a favor dos interesses dominantes.

Da virtude privada à política de classe

A palavra austeridade carrega a ideia moral de sobriedade: evitar excessos, apertar o cinto, viver dentro das próprias possibilidades. Aplicada ao Estado, essa imagem é enganosa. Uma família endividada e um país não funcionam da mesma maneira: o Estado arrecada impostos, emite moeda em determinadas condições, investe, contrata e define prioridades coletivas. Quando governos tratam o orçamento público como uma conta doméstica, escondem que escolher onde cortar e onde manter recursos é uma decisão social e política.

A austeridade contemporânea ganhou força com a ascensão do neoliberalismo, especialmente após as crises econômicas das décadas de 1970 e 1980. Organismos financeiros, governos e grandes credores passaram a condicionar empréstimos e políticas econômicas à redução do papel social do Estado, às privatizações e à abertura de mercados. A promessa era que o sacrifício presente produziria crescimento, confiança dos investidores e prosperidade futura. Repetidamente, porém, o resultado foi desemprego, deterioração dos serviços públicos, concentração de renda e maior poder do sistema financeiro.

Na crítica marxista, a questão central não é se existe ou não déficit, mas quem controla a riqueza social e para onde ela é destinada. Em períodos de crise, a austeridade aparece como forma de proteger a rentabilidade do capital: reduz-se o gasto que sustenta direitos, enquanto pagamentos de juros, benefícios tributários, contratos privados e formas de apoio a grandes empresas tendem a receber tratamento muito mais cuidadoso. A escassez é administrada de baixo para cima.

Como a austeridade opera

Uma política austera pode assumir formas diversas: congelamento de despesas, cortes de verbas para universidades e hospitais, redução de concursos, terceirização, privatização, reforma previdenciária, arrocho salarial e flexibilização de direitos trabalhistas. Cada medida costuma vir acompanhada de um vocabulário técnico — responsabilidade fiscal, eficiência, modernização, equilíbrio das contas — que transforma escolhas de classe em supostas imposições da realidade.

O mecanismo é circular. Ao cortar investimento público e renda de trabalhadores, o governo reduz a circulação de dinheiro na economia. Menos renda significa menos consumo; menos consumo pode significar menos atividade e emprego; com desemprego e precarização, a arrecadação também cai. Então o mesmo déficit que justificou o corte é usado para exigir novos cortes. Austeridade não é apenas uma resposta à crise: pode aprofundá-la e criar as condições políticas para mais privatização e exploração.

Ela também produz alienação ao individualizar um problema coletivo. A falta de vaga em creche, a demora no atendimento de saúde ou a sobrecarga de um professor são apresentadas como falhas isoladas de gestão ou como consequência do “desperdício” público. Some do quadro a decisão de subfinanciar o serviço. A população é ensinada a reclamar do servidor, do usuário do benefício ou do imposto, em vez de questionar a estrutura que concentra riqueza e converte necessidades comuns em oportunidade de negócio.

A austeridade no Brasil

No Brasil, a austeridade se apoia em uma desigualdade histórica e em um sistema tributário que pesa proporcionalmente mais sobre consumo e renda do trabalho do que sobre patrimônio e lucros. Isso permite que o debate público trate o gasto social como ameaça permanente, enquanto privilégios fiscais e formas de remuneração da riqueza financeira raramente recebem a mesma indignação.

O teto de gastos instituído em 2016 foi uma expressão marcante dessa lógica, ao limitar por anos o crescimento de despesas públicas federais conforme a inflação, comprimindo a capacidade de expandir políticas sociais diante do crescimento populacional e de novas necessidades. Mesmo quando regras fiscais são alteradas, a pressão para subordinar saúde, educação, assistência e investimento à confiança do mercado continua organizando boa parte da política econômica.

As consequências têm rosto. No call center, a trabalhadora que depende de transporte, atendimento no SUS e creche pública sente o corte como aumento indireto do custo de sobreviver com salário baixo. Na escola, o professor lida com turmas maiores, infraestrutura precária e menos apoio especializado, enquanto sua sobrecarga é chamada de busca por eficiência. O entregador de aplicativo, já submetido à uberização e sem proteção trabalhista adequada, encontra uma rede pública enfraquecida justamente quando adoece, sofre um acidente ou precisa de amparo.

Contra a falsa inevitabilidade

Criticar a austeridade não significa defender gastos sem critérios nem negar a necessidade de planejamento público. Significa recusar que o ajuste recaia automaticamente sobre os de baixo. Há diferença entre enfrentar desperdícios, ampliar a capacidade estatal e combater privilégios, de um lado, e desmontar direitos para garantir rentabilidade privada, de outro.

Uma política orientada pelas necessidades sociais partiria de outras perguntas: por que a riqueza produzida coletivamente é tão concentrada? Por que serviços essenciais dependem de cortes enquanto setores privilegiados acumulam isenções e poder de pressão? Quem deve decidir as prioridades do orçamento? Austeridade é a resposta da classe dominante a essas perguntas: fazer parecer natural que trabalhadores sacrifiquem direitos para manter uma ordem econômica que não controlam.