Quando um policial mata, a linguagem oficial costuma entrar em operação antes mesmo da investigação: “confronto”, “suspeito”, “reação”, “ocorrência”. Cada palavra trabalha para retirar a morte do campo da decisão política e depositá-la no terreno nebuloso da fatalidade. Mas a repetição das mortes, sua concentração territorial e racial e a tolerância institucional que as acompanha impedem a explicação confortável do “excesso individual”. A política de segurança brasileira não falha apesar de produzir cadáveres negros e pobres; ela se organiza, em larga medida, por meio da administração diferencial dessas vidas.

Achille Mbembe chamou de necropolítica o poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer, ou, de modo ainda mais preciso, o poder de submeter certas populações a condições de vida tão violentas que a morte se torna uma possibilidade ordinária e administrável. Não se trata apenas do assassinato direto praticado por agentes do Estado. Trata-se da criação de territórios de exceção, onde garantias constitucionais são suspensas na prática, onde a casa pode ser invadida, o corpo pode ser revistado, a circulação pode ser interrompida e uma execução pode receber o nome burocrático de operação.

A morte tem cor, endereço e autorização estatal

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 registrou 6.393 mortes decorrentes de intervenções policiais no país em 2023. Desse total, 82,7% das vítimas eram negras. O dado não descreve um acidente estatístico, nem pode ser resolvido com a sentença de que o crime “não escolhe cor”. A polícia, enquanto instituição situada numa sociedade racialmente hierarquizada, escolhe seus alvos por meio de práticas, suspeitas e territórios que já foram previamente marcados. A figura do suspeito, no Brasil, continua a ser fabricada pela associação entre negritude, pobreza, juventude, periferia e perigo.

Isso não significa negar a existência de violência criminal, de facções armadas ou do sofrimento cotidiano de moradores submetidos a esses poderes. Significa recusar que tais fatos sirvam como salvo-conduto para o Estado matar sem limite. Justamente nos bairros em que a população precisa de proteção, chegam operações espetaculares, blindados, helicópteros e incursões que convertem ruas, escolas e casas em cenário de guerra. A segurança prometida raramente se realiza; o que se realiza é a demonstração de força sobre quem já vive sob abandono de serviços públicos, trabalho precário e ameaça armada.

O trabalhador que pega dois ônibus antes do amanhecer, a empregada doméstica que atravessa a cidade, o entregador de aplicativo que circula sob pressão do algoritmo e o adolescente que volta da escola na periferia conhecem uma cidadania condicional. Para eles, o Estado aparece frequentemente como falta — de escola, saúde, moradia, transporte e emprego — e, quando aparece em excesso, vem como polícia. Essa combinação é decisiva: a mesma ordem que não assegura as condições materiais da vida reserva recursos, armas e impunidade para disciplinar os que ela própria tornou descartáveis.

O mito do excesso individual protege a instituição

Falar em “maçãs podres” é uma maneira eficaz de manter intacto o pomar. É evidente que agentes podem cometer crimes individualmente e devem ser responsabilizados. Mas reduzir a letalidade policial a desvios pessoais encobre a cadeia institucional que produz, incentiva e normaliza a violência: formação baseada na lógica bélica, metas e premiações informais, discursos políticos de extermínio, investigações conduzidas por estruturas corporativas, perícias fragilizadas, Ministério Público muitas vezes complacente e tribunais que aceitam automaticamente a narrativa do confronto.

Uma política pública se reconhece por seus resultados persistentes, sobretudo quando esses resultados recaem sempre sobre os mesmos grupos. Se milhares de pessoas são mortas por policiais ano após ano, e se a imensa maioria delas é negra, não estamos diante de uma sucessão improvável de erros particulares. Estamos diante de um padrão. O racismo estrutural não é uma intenção secreta alojada na consciência de cada policial; é a forma social que organiza o valor desigual das vidas, definindo quais mortes provocam escândalo nacional e quais viram uma breve nota policial.

Essa desigualdade também depende do espetáculo. Debord compreendeu que, na sociedade do espetáculo, a vida social é mediada por imagens que substituem a experiência e organizam a percepção. Na segurança pública brasileira, vídeos de armas apreendidas, imagens aéreas de favelas e coletivas triunfalistas constroem a fantasia de uma guerra vencida por quem atira mais. O morto desaparece sob a imagem do arsenal, a família é silenciada pela suspeita e a pergunta sobre a legalidade da ação parece quase uma afronta à “ordem”. A mercadoria política da vez é o medo, e a morte é apresentada como sua solução visual.

A guerra às drogas é uma guerra contra a periferia

A chamada guerra às drogas fornece a gramática jurídica e moral para essa política. Ela não eliminou mercados ilegais nem desarmou organizações criminosas; ao contrário, sustentou décadas de encarceramento em massa, mortes policiais e fortalecimento de grupos que lucram precisamente com a proibição. Sua eficácia real está em autorizar a intervenção violenta sobre territórios periféricos. A droga, nesse enquadramento, é menos um objeto de saúde pública ou de regulação econômica do que um signo que permite declarar uma parte da população inimiga.

Não por acaso, jovens negros recebem a presunção de periculosidade que homens brancos, inclusive os envolvidos em crimes financeiros e redes de poder, raramente recebem. A seletividade penal protege os circuitos superiores da acumulação e concentra sua brutalidade nos elos mais vulneráveis. O pequeno varejo ilegal é perseguido com fuzis; os mecanismos empresariais e financeiros que lavam recursos, corrompem autoridades e sustentam economias criminosas raramente recebem a mesma teatralidade repressiva. O direito, como lembra a crítica marxista desenvolvida por Alysson Mascaro, não paira acima das relações sociais: ele integra formas de reprodução da ordem capitalista e de seu Estado.

Há, ainda, um ganho ideológico na militarização. Ela oferece uma resposta simples para problemas produzidos por desigualdade histórica: mais polícia, mais prisão, mais arma, mais morte. Essa simplicidade é fértil para o fascismo e para o bolsonarismo, que transformaram o elogio explícito da violência estatal em programa político. O discurso de que “bandido bom é bandido morto” dispensa prova, processo e contexto; ele pede que a população aceite a execução como política social negativa. Onde faltam direitos, oferece-se vingança. Onde faltam empregos, moradias e escolas, oferece-se a fantasia de limpeza.

Segurança não pode ser sinônimo de ocupação militar

Recusar a necropolítica não equivale a defender a ausência de Estado nos territórios populares. É defender outro Estado: submetido ao controle público, obrigado a investigar suas próprias violências e capaz de garantir direitos antes que a violência se instale. Isso inclui controle externo efetivo das polícias, perícia independente, câmeras corporais com protocolos que impeçam sua sabotagem, transparência de dados, responsabilização de comandos e revisão radical da política de drogas. Inclui também aquilo que os programas punitivistas tratam como irrelevante: renda, educação, cultura, saúde mental, moradia e trabalho digno.

Não existe segurança para uma mãe que não sabe se o filho voltará vivo de uma abordagem. Não existe paz onde helicópteros atiram sobre bairros densamente habitados. E não há democracia substantiva onde o Estado concede a alguns o direito de errar e a outros apenas a obrigação de sobreviver. A letalidade policial é a fronteira visível de uma sociedade que naturalizou hierarquias raciais e de classe. Romper com ela exige abandonar a ficção de que cadáveres negros são o preço inevitável da ordem. Eles são, ao contrário, a prova mais brutal de qual ordem está sendo preservada.