Necropolítica é o nome dado por Achille Mbembe a uma forma de poder que organiza a vida social decidindo quem recebe proteção, direitos e condições de sobrevivência e quem é tratado como descartável, exposto à morte, à doença, à prisão, à fome ou à violência. Não se limita ao assassinato praticado pelo Estado: inclui a produção cotidiana de situações em que certos grupos precisam viver sob risco permanente. Numa sociedade capitalista marcada pelo racismo, essa distribuição do perigo recai de modo desproporcional sobre populações negras, pobres, indígenas, periféricas e migrantes.

Da gestão da vida ao governo da morte

Mbembe formula o conceito em diálogo crítico com Michel Foucault, que chamou de biopoder a administração moderna das populações: políticas de saúde, segurança, natalidade, higiene e disciplina do trabalho. O poder moderno não se apresenta apenas como quem tira vidas; ele também administra a vida, calcula riscos e procura tornar a população produtiva.

Mas essa formulação é insuficiente quando a morte deixa de ser uma exceção e se torna condição rotineira para determinados grupos. Mbembe pergunta: quem pode ser morto sem que isso abale a ordem social? Quem pode ser confinado, bombardeado, encarcerado ou abandonado sem que sua morte produza escândalo político? A necropolítica descreve justamente esse poder soberano de criar mundos de morte: territórios e relações em que viver significa sobreviver sob ameaça contínua.

O racismo tem função central nesse mecanismo. Ele divide a humanidade entre vidas consideradas plenamente humanas, dignas de cuidado e luto, e vidas representadas como perigo, excesso, suspeita ou problema a ser contido. Não é um preconceito individual solto no ar: é uma tecnologia política que permite naturalizar a violência contra uma parte da população.

Como a necropolítica opera

A necropolítica funciona tanto pela ação violenta quanto pela omissão organizada. A polícia que entra numa favela como se ela fosse território inimigo, o sistema prisional que empilha pessoas em condições degradantes e a política ambiental que tolera a devastação de terras indígenas são expressões diretas dessa lógica. O poder define zonas onde a garantia de direitos vale menos e a morte é administrada como possibilidade normal.

Ela também aparece em escolhas aparentemente técnicas. Cortar recursos da saúde pública, desmontar fiscalização trabalhista, negar moradia digna ou transformar a assistência social em humilhação burocrática não equivale mecanicamente a puxar um gatilho. Ainda assim, são decisões que distribuem exposição ao adoecimento, ao acidente e à morte. Quando o Estado conhece os riscos, dispõe de meios para reduzi-los e escolhe não agir para certos corpos e territórios, o abandono deixa de ser simples falha: torna-se política.

O capitalismo amplia essa lógica ao subordinar a proteção da vida à rentabilidade. Um entregador de aplicativo pedala sob chuva, trânsito e exaustão porque a plataforma transfere a ele os custos do acidente, da doença e da ausência de renda. Um operador de call center trabalha sob metas e vigilância que adoecem, mas pode ser rapidamente substituído. A empresa chama isso de flexibilidade ou autonomia; na prática, administra uma força de trabalho disponível e descartável.

No Brasil, morte seletiva e abandono social

No Brasil, a necropolítica ajuda a compreender a combinação entre racismo estrutural, desigualdade de classe e violência estatal. A morte de jovens negros nas periferias não é explicada apenas por episódios isolados de abuso policial. Ela se liga a uma política de segurança que frequentemente trata populações pobres como inimigas internas, ao mesmo tempo que lhes nega escola, transporte, saúde, cultura, emprego protegido e moradia adequada.

Essa lógica atravessa também o trabalho. O professor da rede pública que enfrenta salas superlotadas, precarização e falta de apoio não está numa zona de guerra, mas sua saúde e sua capacidade de sustentar a própria vida são tratadas como custo secundário. Já quem trabalha em plataformas é convocado a assumir todos os riscos em nome do empreendedorismo: se houver acidente, assalto ou adoecimento, a responsabilidade é individualizada. A promessa de liberdade encobre uma relação em que a empresa lucra sem garantir as condições mínimas de existência de quem trabalha.

Em crises sanitárias, climáticas e econômicas, a seletividade se torna ainda mais visível. Quem pode interromper o trabalho, morar com espaço, ter atendimento médico e se deslocar com segurança tende a ser protegido. Quem depende da diária, vive em área sem infraestrutura ou precisa circular para prestar serviços indispensáveis recebe a ordem implícita de se arriscar. A ideologia do mérito ajuda a converter essa desigualdade em culpa pessoal.

Necropolítica não é destino

Chamar essa ordem de necropolítica não significa afirmar que toda morte é planejada por um comando único, nem reduzir a política ao horror. Significa identificar estruturas que tornam algumas mortes previsíveis, toleráveis e até funcionais para a conservação do poder. A linguagem da fatalidade — “foi uma tragédia”, “era área de risco”, “a vítima estava no lugar errado” — costuma ocultar as escolhas que produziram o risco.

A crítica de Mbembe exige recusar a separação entre vidas que merecem proteção e vidas que podem ser sacrificadas. Isso envolve enfrentar o racismo, a militarização da vida cotidiana, o encarceramento em massa e a precarização do trabalho. Enquanto a sobrevivência depender da posição de classe, da cor da pele e do CEP, a democracia conviverá com territórios onde direitos são promessa distante e a morte continua sendo uma forma de governo.