Há mudanças que chegam com a aparência de derrota do poder, mas são, precisamente, uma de suas formas mais sofisticadas de sobrevivência. Antonio Gramsci chamou de revolução passiva o processo pelo qual as classes dominantes promovem reformas a partir do alto, incorporam parcelas das demandas que sobem de baixo e, com isso, impedem que essa pressão se transforme em força autônoma capaz de reorganizar a sociedade. Não se trata de imobilidade. Ao contrário: o capitalismo muda muito para que a estrutura de seu mando mude pouco. Ele cede onde pode ceder, recalibra seus dispositivos, troca palavras, ministros e formatos institucionais, enquanto conserva a separação fundamental entre quem decide os rumos da vida coletiva e quem apenas sofre suas consequências.

No Brasil, a reformulação do Novo Ensino Médio, aprovada em 2024, oferece uma chave concreta para observar esse movimento. A reforma imposta em 2017 por medida provisória durante o governo Temer encontrou resistência persistente de estudantes, professores, pesquisadores e entidades educacionais. A crítica não era capricho corporativo nem nostalgia de uma escola idealizada. Ela nascia da experiência cotidiana de jovens submetidos a uma formação fragmentada, em que disciplinas fundamentais perdiam espaço para itinerários frequentemente inexistentes, improvisados ou reduzidos a conteúdos de empreendedorismo, projeto de vida e adaptação emocional à precariedade.

A nova lei respondeu a uma parte dessa pressão. Ampliou a formação geral básica no ensino médio regular e alterou a arquitetura que havia tornado a vida escolar ainda mais desigual. Essa modificação importa. Tratar toda alteração institucional como fraude absoluta seria tão falso quanto aceitar a propaganda oficial de que uma correção resolve o problema histórico da educação brasileira. A questão gramsciana é outra: o que foi concedido, sob quais limites, e qual ordem social permanece protegida depois da concessão? Quando se responde a isso, a reforma deixa de ser uma disputa técnica sobre carga horária e revela seu conteúdo político.

A escola como laboratório da adaptação

O Novo Ensino Médio original foi vendido com o vocabulário habitual do neoliberalismo: autonomia, escolha, flexibilidade, protagonismo. Eram palavras luminosas aplicadas a uma estrutura material escura. Que escolha possui a estudante de uma escola estadual da periferia quando sua unidade não dispõe de professores, salas, laboratórios ou recursos para oferecer os percursos prometidos? Que protagonismo exerce o jovem que precisa trabalhar, enfrentar horas de transporte e aceitar o itinerário disponível, não o desejado? A retórica da escolha converteu uma carência administrada pelo Estado em traço de personalidade do estudante: se ele não encontrou seu caminho, faltou-lhe projeto; se abandonou a escola, faltou-lhe resiliência.

Essa é uma operação ideológica decisiva. A precarização não aparece como decisão orçamentária e política, mas como oportunidade de empreendedorismo de si. O adolescente é treinado para administrar a própria escassez antes mesmo de ingressar no mercado de trabalho. Aprende que deve ser flexível porque o emprego será instável; que precisa montar competências porque direitos se tornaram obstáculos; que deve ter projeto de vida porque a sociedade não lhe oferece horizonte comum. A escola pública passa a antecipar a pedagogia das plataformas: cada um responsável pelo seu desempenho, todos submetidos a regras definidas em outro lugar.

O entregador de aplicativo recebe do algoritmo a fantasia de que é dono do próprio tempo, embora sua renda dependa de jornadas extenuantes e de uma tarifa que ele não controla. O estudante recebe da reforma a fantasia de que desenha sua própria formação, embora a oferta concreta dependa da rede, do orçamento e dos interesses privados que avançam sobre a educação. Em ambos os casos, a liberdade formal encobre uma dependência real. Marx já mostrava que as relações sociais podem aparecer de forma invertida: aquilo que é produto de uma organização histórica surge como qualidade natural dos indivíduos. A falta de escola vira falta de esforço; a falta de emprego vira falta de qualificação; a exploração vira oportunidade.

A concessão que preserva o comando

A pressão contra o Novo Ensino Médio tornou impossível manter intacta a versão de 2017. A recomposição da formação geral básica foi uma resposta a essa realidade. Mas a revolução passiva começa exatamente nesse ponto: o Estado acolhe uma reivindicação suficiente para recompor legitimidade, sem desmontar as engrenagens que subordinam a educação pública à racionalidade empresarial. Permanecem as trilhas de flexibilização, a centralidade da formação técnica como solução para a desigualdade e o espaço para arranjos que deslocam recursos, currículo e autoridade pedagógica para fora da comunidade escolar.

Não há nada de errado em jovens terem acesso à formação técnica. O problema surge quando ela é oferecida como destino social para os filhos da classe trabalhadora, enquanto a formação ampla — científica, artística, filosófica e crítica — continua sendo distribuída de maneira desigual. Para o filho da empregada doméstica, prepara-se cedo a adaptação ao mercado; para os herdeiros das frações dominantes, preserva-se a escola capaz de formar dirigentes, gestores, juristas e proprietários. A dualidade educacional brasileira não desaparece quando o currículo ganha um novo desenho. Ela apenas aprende a falar a língua contemporânea das competências.

Gramsci insistia que toda relação de hegemonia é também uma relação pedagógica. A classe dominante não governa somente pela polícia, pelo tribunal ou pelo orçamento; governa ao produzir os sentidos pelos quais os dominados interpretam sua própria condição. A escola é terreno decisivo dessa disputa. Quando a formação é reduzida à empregabilidade, o estudante é levado a enxergar o mundo não como uma totalidade de relações que pode ser transformada, mas como um mercado ao qual precisa se ajustar. A pergunta deixa de ser “por que há desemprego, exploração e desigualdade?” e passa a ser “como me torno mais empregável?”.

A concessão pelo alto não elimina o conflito: ela procura administrá-lo antes que ele produza organização independente e consciência de classe.

É por isso que a celebração automática da reforma de 2024 é politicamente desarmada. Ela confunde reparo com superação. Recuperar parte da formação comum é necessário, mas não basta para enfrentar redes escolares sucateadas, salários docentes rebaixados, terceirização de serviços educacionais, desigualdade territorial e a colonização empresarial do currículo. Uma professora que dá aulas em duas ou três escolas, atravessa a cidade entre turnos e precisa preencher plataformas de desempenho não se torna mais livre porque um texto legal corrige parte da matriz curricular. Seu trabalho continua submetido à mesma máquina de produtividade que transforma educação em indicador e aprendizagem em meta gerencial.

O consenso administrado e seus limites

A revolução passiva não é uma conspiração onipotente, como se toda concessão fosse antecipadamente planejada em uma sala fechada. Ela é uma forma histórica de resposta a lutas reais. Sem mobilização estudantil, sem greve docente, sem crítica pública e sem a evidência do fracasso do modelo, não haveria razão para o Estado rever a reforma. O poder cede porque encontra resistência. O problema é que, quando essa resistência se limita a pedir a correção administrada por quem desenhou o sistema, o resultado pode ser uma conciliação que desmobiliza justamente a força que tornou a mudança possível.

O bolsonarismo deu à educação uma versão brutal dessa política: ataques a professores, obscurantismo, militarização e perseguição à reflexão crítica. A oposição liberal e progressista, diante desse horror, pode ser tentada a tratar qualquer retorno à normalidade institucional como vitória suficiente. Mas a normalidade anterior já carregava o avanço neoliberal que tornou a escola pública vulnerável. O fascismo não é o único inimigo da emancipação; ele prospera também sobre uma vida social destruída pela concorrência, pela humilhação e pelo abandono. Uma juventude treinada para disputar migalhas é terreno fértil para os vendedores de ódio que oferecem pertencimento em troca de obediência.

Uma escola emancipadora não é a que promete ao jovem um lugar individual na engrenagem. É a que lhe dá instrumentos para compreender a engrenagem, reconhecer a história das classes sociais, dominar conhecimentos rigorosos e imaginar formas coletivas de organização. Isso exige investimento público, valorização concreta dos trabalhadores da educação, gestão democrática e recusa da ideia de que a iniciativa privada deve definir o que conta como saber útil. Exige, sobretudo, que o ensino médio não seja uma triagem antecipada entre os que terão direito ao pensamento e os que receberão treinamento para obedecer.

A mudança de 2024 deve ser defendida no que repara, mas enfrentada no que conserva. Esta é a diferença entre gratidão institucional e crítica materialista. A primeira agradece ao Estado por ouvir parcialmente. A segunda pergunta por que foi necessário destruir tanto para devolver uma parte do que já deveria estar garantido, e quem continua lucrando com os limites da devolução. Mudar tudo para não mudar nada é o lema não declarado de uma ordem que teme a transformação popular. Romper esse ciclo depende de fazer da escola não o lugar onde a classe trabalhadora aprende a suportar o mundo existente, mas onde aprende que ele foi feito por relações humanas e pode ser feito de outro modo.