Biopoder

Biopoder é o nome dado por Michel Foucault às técnicas de poder que tomam a vida biológica como objeto de governo: a saúde, a natalidade, a longevidade, a mortalidade, a sexualidade, a circulação e a capacidade de trabalhar de uma população. Não se limita à repressão policial ou à lei. Ele atua ao medir, classificar, prevenir, higienizar e normalizar, fazendo da gestão dos corpos e dos grupos humanos uma condição da ordem social e da produção capitalista.

Da soberania sobre a morte ao governo da vida

Foucault formulou o conceito ao investigar uma transformação histórica do poder. No regime de soberania, o rei ou o Estado se afirmava sobretudo pelo direito de tirar a vida: punir, guerrear, executar, encarcerar. A partir dos séculos XVIII e XIX, sem que esse poder desaparecesse, ganha centralidade outra operação: administrar a vida. O poder passa a buscar fazer viver e deixar morrer, isto é, melhorar ou preservar determinadas vidas, enquanto expõe outras à doença, ao abandono, à violência e à morte evitável.

Essa gestão tem dois polos. Um é disciplinar: incide sobre o corpo individual, treinando-o para ser útil e obediente em instituições como escola, fábrica, quartel, hospital e prisão. Horários, avaliações, exames, vigilância e metas organizam gestos, atenção e rendimento. O outro é propriamente biopolítico: trata a população como conjunto mensurável, calculando epidemias, expectativa de vida, acidentes, nascimentos, migrações e desemprego. Estatísticas e políticas públicas não são neutras por si mesmas; podem assegurar direitos, mas também podem definir quais grupos serão considerados risco, custo ou excedente.

Como o biopoder opera no capitalismo

O capitalismo precisa de trabalhadores vivos, minimamente saudáveis, alfabetizados e aptos a produzir, consumir e circular. Por isso, o biopoder não deve ser entendido como uma conspiração oculta nem como simples maldade de governantes. Ele é uma lógica material de organização social: administra a força de trabalho e as populações segundo critérios de produtividade, segurança e rentabilidade.

Um call center oferece uma cena concreta dessa operação. O trabalhador tem pausas cronometradas, fala monitorada, desempenho convertido em indicadores e corpo submetido a uma rotina que pode produzir adoecimento psíquico e físico. A empresa não precisa vigiar apenas por um chefe visível: softwares, metas e rankings fazem o trabalhador ajustar sua própria conduta. A dominação se torna mais eficiente quando é internalizada como responsabilidade individual de bater resultados.

Nas plataformas digitais, o entregador é gerido por geolocalização, pontuação, tempo de entrega e disponibilidade permanente. O aplicativo calcula rotas e demanda, mas também seleciona, recompensa e pune corpos em movimento. Se o entregador se acidenta, adoece ou não consegue trabalhar, o risco recai sobre ele. A plataforma administra uma massa de trabalhadores sem reconhecer plenamente as obrigações que um vínculo empregatício implicaria. Trata-se de biopoder articulado à uberização: uma gestão algorítmica da vida laboral que chama precariedade de autonomia.

Biopoder, racismo e fascismo

Para Foucault, o racismo de Estado é uma peça decisiva do biopoder porque permite dividir a população entre vidas a proteger e vidas que podem ser expostas à morte. Não se trata apenas de preconceito individual. É uma operação política que transforma desigualdades históricas em supostas diferenças naturais, autorizando a suspeita, a prisão, a violência e o abandono sobre grupos racializados, pobres, indígenas, moradores de periferia, migrantes ou pessoas com deficiência.

O fascismo leva essa seleção a formas extremas, organizando a comunidade nacional em torno da eliminação ou degradação de inimigos internos. Mas seria confortável demais imaginar que o biopoder existe somente em ditaduras fascistas. Democracias capitalistas também classificam populações, policiam territórios e distribuem proteção de modo desigual. A diferença está nos graus, nas instituições e nas resistências disponíveis, não na inexistência de gestão seletiva da vida.

No Brasil: direito à saúde e administração desigual da sobrevivência

No Brasil, o Sistema Único de Saúde expressa uma conquista popular fundamental: a saúde como direito universal, e não mercadoria exclusiva de quem pode pagar. Reduzir toda política de saúde a controle biopolítico seria ignorar esse conflito e desarmar a defesa do serviço público. A questão crítica é outra: mesmo políticas necessárias podem ser atravessadas por cadastros, protocolos e critérios que reproduzem desigualdades quando submetidos à austeridade, à privatização e à lógica de gestão empresarial.

A experiência da pandemia evidenciou esse terreno de disputa. Medidas de cuidado coletivo, vacinação e vigilância epidemiológica são instrumentos indispensáveis para proteger vidas. Ao mesmo tempo, a recusa deliberada da responsabilidade pública e a naturalização de mortes evitáveis mostraram como determinadas vidas podem ser tratadas como descartáveis. O negacionismo não foi ausência de poder: foi uma política que aceitou a exposição desigual ao risco em nome da economia e de uma falsa liberdade individual.

Também na escola, o biopoder aparece quando professores são pressionados por avaliações, plataformas, metas e relatórios que subordinam o ensino à mensuração permanente. A educação deixa de ser relação de formação e passa a ser gerida como entrega de desempenho. Contra isso, a crítica ao biopoder não pede o abandono da saúde pública, da ciência ou dos dados. Exige controle democrático sobre eles, para que sirvam à emancipação coletiva e não à classificação capitalista de quais vidas merecem cuidado.