Neoliberalismo conceito não designa apenas a defesa abstrata do mercado, nem pode ser reduzido à fórmula preguiçosa de um Estado que “intervém menos”. Trata-se de uma reorganização política da sociedade em que o Estado atua para submeter direitos, serviços públicos e relações de trabalho à lógica da concorrência e da rentabilidade. O neoliberalismo não desaparece com o poder público: ele o remodela. Corta proteções sociais, privatiza o que pode render lucro, flexibiliza a exploração e mobiliza leis, polícia, bancos centrais e sistemas de justiça para garantir a propriedade e a cobrança de dívidas. Sua liberdade é muito concreta para quem possui capital e brutalmente abstrata para quem só possui a própria força de trabalho.

Essa distinção importa porque a palavra foi domesticada pelo debate público brasileiro. Frequentemente, neoliberalismo aparece como sinônimo de eficiência administrativa, responsabilidade fiscal ou modernização inevitável. Com isso, esconde-se a pergunta decisiva: eficiência para quem, e paga por quem? Quando uma empresa pública é vendida, quando uma escola é pressionada por metas empresariais ou quando um trabalhador é convertido em “parceiro” de aplicativo, não está em curso uma técnica neutra de gestão. Há uma escolha de classe: reduzir o custo social do capital e deslocar para indivíduos isolados os riscos que antes podiam ser enfrentados coletivamente.

Neoliberalismo conceito: o mercado como tribunal da vida

O núcleo do neoliberalismo é fazer da concorrência um princípio moral. Não basta que mercadorias disputem compradores; trabalhadores devem disputar entre si jornadas, clientes, avaliações e migalhas de remuneração. A pessoa deixa de ser apresentada como integrante de uma classe que vende trabalho para viver e passa a ser cobrada como uma pequena empresa de si mesma. Se está desempregada, faltou qualificação; se adoeceu, faltou planejamento; se não acumulou patrimônio, faltou esforço. A desigualdade, produzida por estruturas de propriedade e poder, é rebatizada como diferença de mérito.

Marx ajuda a enxergar o que essa linguagem apaga. No capitalismo, a força de trabalho é uma mercadoria peculiar: quem a vende precisa fazê-lo para sobreviver, enquanto quem a compra controla os meios de produção e apropria-se do excedente produzido. O neoliberalismo não elimina essa relação; radicaliza sua aparência individual. Ao chamar o entregador de empreendedor, a plataforma tenta encobrir que ela fixa regras, controla a distribuição de pedidos, define remunerações variáveis e pode excluir unilateralmente quem trabalha. A bicicleta, o celular e a mochila não transformam o trabalhador em proprietário do negócio. Transformam-no em proprietário dos custos de um negócio alheio.

É por isso que a retórica do empreendedorismo ocupa tamanho espaço na ideologia neoliberal. Ela oferece uma ficção de autonomia justamente onde a dependência se aprofundou. O entregador que espera uma chamada, o motorista que aceita corridas para não ser punido pelo algoritmo, a atendente de call center submetida a indicadores por minuto, todos são instados a entender a própria exaustão como uma falha de desempenho. A empresa economiza salários estáveis, equipamentos, proteção previdenciária e responsabilidade trabalhista; o indivíduo internaliza a culpa por não vencer uma corrida cuja pista foi desenhada pelos donos da plataforma.

O Estado neoliberal não se retira, ele escolhe um lado

A ideia de que neoliberalismo equivale a “menos Estado” é uma das suas ficções mais úteis. O Estado é indispensável para criar mercados, assegurar contratos, disciplinar populações e socorrer grandes interesses econômicos quando a engrenagem falha. O que muda é o sentido da ação estatal. Recursos públicos podem ser apresentados como desperdício quando financiam saúde, educação ou moradia, mas tornam-se urgentes quando sustentam credores, garantem infraestruturas para empresas ou ampliam mecanismos de vigilância e repressão sobre os pobres.

Na formulação de Alysson Mascaro, o direito e o Estado não estão fora das relações capitalistas como árbitros puros. Eles participam da forma social que permite que sujeitos formalmente livres e iguais celebrem contratos em condições materialmente desiguais. O trabalhador “livre” para aceitar uma vaga precária é também livre para passar fome se recusá-la. A igualdade jurídica, necessária e historicamente relevante diante de privilégios abertos, não desfaz por si mesma a desigualdade de quem possui fábrica, terra, dados e capital financeiro diante de quem depende do salário do mês.

No Brasil, essa operação se vê quando direitos trabalhistas são tratados como entraves e a proteção social como gasto excessivo, enquanto a concentração de riqueza raramente recebe a mesma indignação moral. Vê-se também na escola pública pressionada a produzir resultados mensuráveis com recursos insuficientes: o professor é submetido a metas, avaliações e burocracias que simulam controle de qualidade, mas pouco enfrentam turmas lotadas, salários corroídos e abandono institucional. A administração por números substitui o debate sobre as condições reais do trabalho. Quando o resultado não aparece, a culpa desce pela hierarquia até recair sobre quem está na sala de aula.

A competição produz isolamento e obediência

O neoliberalismo não governa apenas por decretos econômicos; governa por subjetividades. Ele ensina que cada pessoa deve gerir permanentemente a si mesma, converter todo tempo em investimento e exibir sucesso como prova de valor. Redes sociais e plataformas intensificam essa pedagogia ao transformar visibilidade em moeda e comparação em rotina. Debord descreveu uma sociedade em que a relação social é mediada por imagens. Sob a racionalidade neoliberal, essa mediação ganha uma função ainda mais disciplinadora: a imagem do vencedor funciona como acusação dirigida aos que não venceram.

Não se trata de negar a iniciativa individual nem de romantizar uma vida sem escolhas. A questão é que escolhas sem segurança material são frequentemente apenas nomes elegantes para a necessidade. A trabalhadora que acumula empregos não está exercendo uma vocação empreendedora; está respondendo à insuficiência de renda. O jovem que aceita produzir conteúdo sem pagamento, esperando ser notado, não participa de uma economia criativa emancipada; enfrenta um mercado que socializa a incerteza e concentra os ganhos em poucas empresas. A promessa de ascensão individual é funcional porque impede que uma exploração comum seja reconhecida como problema coletivo.

Essa atomização abre espaço para formas autoritárias de política. Quando a vida social é narrada como guerra de todos contra todos, solidariedade parece privilégio indevido e direito parece favor. O ressentimento, em vez de alcançar os grupos que concentram poder econômico, pode ser dirigido contra servidores públicos, pobres, migrantes, movimentos sociais e qualquer um apontado como suposto obstáculo ao mérito. O bolsonarismo encontrou terreno fértil nessa combinação de desamparo material, moralismo punitivo e ódio à organização coletiva. Seu discurso de ordem não rompeu com o neoliberalismo: ofereceu-lhe uma face agressiva, capaz de chamar precariedade de liberdade e violência social de responsabilidade individual.

Contra a falsa inevitabilidade da precarização

Definir corretamente o neoliberalismo é recusar que seus efeitos sejam tratados como fenômenos naturais. Não há lei da natureza exigindo que aplicativos imponham jornadas sem garantia, que hospitais sejam geridos como planilhas, que universidades justifiquem sua existência apenas pelo retorno imediato ou que a velhice dependa do êxito de investimentos individuais. Há decisões políticas, interesses empresariais e relações de classe sustentando essas prioridades. A técnica, como advertia Heidegger em outro registro, não é apenas um conjunto inocente de instrumentos; ela pode enquadrar o mundo como reserva disponível para uso. Quando esse enquadramento encontra a lógica do lucro, pessoas, territórios e tempos de vida passam a ser avaliados como recursos descartáveis.

A crítica ao neoliberalismo não pede o retorno a um passado idealizado de Estado paternalista. Ela exige recolocar no centro aquilo que a concorrência procura dissolver: a produção coletiva da riqueza, a dependência recíproca que sustenta a vida e a necessidade de direitos que não sejam condicionados ao desempenho no mercado. Trabalho digno, serviços públicos universais, organização sindical, tributação progressiva e controle democrático sobre plataformas não são obstáculos à liberdade. São condições para que a liberdade deixe de ser um privilégio de quem pode comprar tempo, proteção e futuro.

O neoliberalismo triunfa também quando consegue apresentar sua ordem como ausência de alternativa. Sua crítica começa ao desfazer essa chantagem. O entregador não é uma empresa; a professora não é uma máquina de indicadores; o desempregado não é um defeito moral. Nomear essas experiências como expressões de uma estrutura é o primeiro passo para retirar da culpa individual aquilo que pertence à luta social.