Estado

O Estado é a forma institucional do poder político que reúne governo, leis, tribunais, burocracias, prisões e forças armadas, reivindicando para si o uso legítimo da violência em um território. Na leitura marxista desenvolvida por Alysson Mascaro, ele não é um juiz colocado acima da sociedade nem um instrumento que cada empresário manipula diretamente a seu gosto: sua própria forma corresponde ao capitalismo, pois organiza juridicamente indivíduos livres e iguais que, na realidade, entram no mercado em condições profundamente desiguais — de um lado, quem possui os meios de produção; de outro, quem precisa vender sua força de trabalho para viver.

Estado, capitalismo e forma política

É comum imaginar que o Estado existe apenas para garantir ordem, proteger direitos ou corrigir abusos do mercado. Essas funções existem, mas não explicam sua base. Para Mascaro, especialmente em sua teoria marxista do Estado, é preciso partir das formas sociais capitalistas: mercadoria, valor, propriedade privada, contrato e sujeito de direito. O Estado moderno não surge fora delas. Ele é a forma política adequada a uma sociedade em que produtores e proprietários se relacionam, ao menos formalmente, como pessoas livres, iguais e portadoras de direitos.

Essa igualdade é decisiva e enganadora. Um entregador de aplicativo pode, em tese, aceitar ou recusar uma corrida; a plataforma pode, em tese, contratar ou desativar sua conta. Ambos aparecem como sujeitos juridicamente livres. Mas um controla o aplicativo, os dados, a remuneração e as regras; o outro depende daquela renda para pagar aluguel e comida. O direito reconhece a liberdade contratual, mas não elimina a desigualdade material que torna essa liberdade uma necessidade para quem trabalha.

O Estado assegura esse terreno comum: protege a propriedade, faz valer contratos, emite moeda, organiza impostos, regula mercados e reprime ou administra conflitos quando eles ameaçam a reprodução da ordem. Isso não quer dizer que toda medida estatal seja idêntica ao interesse imediato de uma empresa ou de uma fração da burguesia. Um governo pode taxar setores econômicos, ampliar serviços públicos ou impor limites trabalhistas. Ainda assim, opera dentro de uma sociedade cuja produção é guiada pelo lucro, pela concorrência e pela exploração do trabalho.

Por que o Estado não é um árbitro neutro

A neutralidade estatal é uma ideologia poderosa porque o Estado fala em nome do interesse geral. Seus agentes não se apresentam como representantes de proprietários, mas como defensores da lei, da nação, da segurança e da cidadania. Essa aparência não é simples mentira individual. Ela decorre do fato de que o Estado precisa administrar uma sociedade dividida sem se anunciar abertamente como poder de uma classe.

As leis trabalhistas mostram essa contradição. Elas podem limitar jornadas, reconhecer férias, prever salário mínimo e punir fraudes. São conquistas reais, arrancadas por lutas coletivas, e não devem ser desprezadas. Mas também ajudam a estabilizar a venda da força de trabalho, evitando que sua destruição imediata comprometa a própria acumulação capitalista. O Estado concede, regula e reprime: atende parcialmente demandas populares, preservando as condições gerais da dominação.

Por isso, reduzir o Estado a um mero comitê de empresários é insuficiente. Ele possui instituições, burocracias, normas e interesses próprios de reprodução. Sua autonomia, porém, é relativa: não flutua acima das relações sociais. Em crises, essa função aparece com nitidez. Bancos podem receber socorro público, empresas podem obter desonerações e setores estratégicos podem ser protegidos, enquanto trabalhadores enfrentam desemprego, cortes e endividamento. O Estado socializa parte dos riscos do capital e individualiza a sobrevivência de quem vive do trabalho.

O Estado no Brasil hoje

No Brasil, o Estado aparece simultaneamente como fonte de direitos indispensáveis e como máquina de hierarquia social. SUS, escolas públicas, previdência, universidades e políticas de assistência são resultados de disputas históricas e sustentam milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, a seletividade penal, a violência policial nas periferias, a precariedade dos serviços e a proteção recorrente aos grandes interesses econômicos revelam que a cidadania é vivida de modo desigual.

Um professor da rede pública conhece a distância entre o discurso de valorização da educação e a realidade de salários pressionados, salas lotadas e estruturas insuficientes. Uma trabalhadora de call center encontra regras formais contra assédio, mas vive sob metas, monitoramento contínuo e medo de demissão. Um entregador pode ser chamado de empreendedor pela empresa e até pelo poder público, enquanto permanece sem proteção trabalhista compatível com sua dependência econômica. A linguagem estatal da inovação e do empreendedorismo frequentemente acompanha a normalização da uberização.

Na política brasileira, o fascismo e o bolsonarismo também evidenciaram que o Estado não é uma barreira automática contra o autoritarismo. Instituições podem conter determinados avanços, mas também podem abrigar práticas de exceção, militarização, perseguição e violência. Defender liberdades democráticas é necessário; supor que a simples preservação das instituições resolve a desigualdade estrutural, não.

Transformar o Estado ou transformar a sociedade?

A crítica marxista não recomenda abandonar a disputa por direitos, eleições, políticas públicas ou proteção social. Esses terrenos importam concretamente para a vida da classe trabalhadora. O problema começa quando se confunde a ocupação do Estado com a superação do capitalismo. Se a forma estatal está ligada à propriedade, ao contrato e à produção de mercadorias, mudanças duradouras exigem alterar as relações sociais que fazem do trabalho uma mercadoria e da sobrevivência um negócio.

O Estado capitalista pode ser pressionado, disputado e obrigado a recuar. Mas sua promessa de universalidade permanece limitada enquanto a riqueza social for produzida coletivamente e apropriada privadamente. A questão não é escolher entre um Estado forte ou fraco em abstrato, e sim perguntar: forte para garantir quais direitos, proteger quais propriedades e reprimir quais sujeitos?