O que significa austeridade? Na linguagem dos governos, dos bancos e dos editoriais econômicos, significa responsabilidade: gastar menos, equilibrar o orçamento, controlar a dívida, restaurar a confiança do mercado. A aparência técnica é indispensável à operação ideológica. Ela faz parecer que uma decisão política sobre quem deve suportar o peso da crise é apenas uma necessidade contábil. Mas austeridade, sob o capitalismo, é o nome de uma política de classe: restringe gastos sociais, deteriora serviços públicos, comprime salários e direitos, e trata a reprodução da vida trabalhadora como variável ajustável para proteger a rentabilidade do capital e a remuneração da propriedade.

Não se trata de negar que o Estado possua orçamento, receitas, despesas e limites materiais. Trata-se de perguntar por que o limite aparece com fúria quando se fala em merenda, saúde, escola, moradia ou salário de servidor, mas se torna flexível diante de desonerações empresariais, juros da dívida, renúncias fiscais e socorros a setores privados. Austeridade seleciona aquilo que deve ser considerado excessivo. E, quase sempre, o excesso é a parcela da riqueza social destinada a quem trabalha; nunca a parcela apropriada por quem detém títulos, empresas, terras e plataformas.

O que significa austeridade além do orçamento

A definição comum reduz austeridade à contenção de despesas públicas. Essa redução é conveniente porque esconde seus efeitos sociais. Austeridade é também uma disciplina imposta sobre o trabalho. Quando o Estado corta investimento em hospitais, a fila não é uma abstração fiscal: ela se converte em horas perdidas, sofrimento e morte evitável. Quando limita recursos para educação, o professor passa a acumular turmas, tarefas administrativas e improvisos para compensar a ausência de estrutura. Quando congela concursos e reduz equipes, a população encontra balcões vazios e trabalhadores públicos sobrecarregados. O orçamento aparentemente enxuto reaparece como tempo roubado da vida de milhões.

O mesmo ocorre fora do serviço público. A deterioração de políticas sociais empurra trabalhadores para aceitar qualquer ocupação disponível. O entregador de aplicativo que pedala por horas sob chuva e calor não escolhe livremente entre um empreendimento e outro; ele enfrenta a necessidade de pagar aluguel, comida, combustível e contas num mercado de trabalho que oferece cada vez menos estabilidade. A austeridade ajuda a produzir essa disponibilidade desesperada. Ao enfraquecer proteção social e direitos, torna mais fácil ao capital apresentar a precariedade como autonomia e a sobrevivência como mérito individual.

Marx mostrou que a exploração não depende de uma maldade particular do patrão, mas da separação entre trabalhadores e os meios necessários para produzir a própria vida. Quem não possui esses meios precisa vender sua força de trabalho. A austeridade aprofunda essa dependência. Ela não cria do zero a desigualdade capitalista, mas reorganiza o Estado para agravá-la: serviços antes públicos são terceirizados, necessidades coletivas viram mercados, famílias endividadas compram aquilo que lhes foi retirado como direito. A escola precária alimenta o cursinho privado; a saúde sem estrutura alimenta o plano de saúde; o transporte insuficiente alimenta a plataforma; a insegurança social alimenta o crédito caro.

A falsa moral do sacrifício coletivo

O discurso austero costuma pedir sacrifício a todos. É uma fórmula eficaz porque transforma a sociedade numa família imaginária cujos membros deveriam colaborar diante de uma dificuldade comum. Só que classes não ocupam a mesma posição nesse suposto lar nacional. Uma trabalhadora do call center, submetida a metas, vigilância digital e salário estreito, não vivencia um corte de despesas do mesmo modo que um acionista ou rentista. Para ela, a redução de um benefício, o encarecimento do transporte ou a espera por atendimento médico pode significar endividamento, doença ou desemprego. Para os de cima, a política econômica pode significar a preservação de rendimentos financeiros e oportunidades de comprar ativos desvalorizados.

A moralidade do sacrifício serve para bloquear essa pergunta elementar: quem sacrifica o quê, e para quem? A palavra responsabilidade é mobilizada contra a trabalhadora que reivindica reajuste, contra o estudante que exige permanência, contra o servidor que denuncia falta de condições, contra a população que recusa ver um posto de saúde abandonado. Porém, raramente se usa a mesma severidade moral para interrogar lucros distribuídos, patrimônios concentrados, privilégios tributários ou a drenagem de recursos públicos para a esfera financeira. A austeridade chama de privilégio o direito de baixo e chama de eficiência o privilégio de cima.

No Brasil, essa assimetria ganhou forma explícita com o teto de gastos instituído em 2016, depois reformulado em anos posteriores. A experiência deixou uma lição que o vocabulário econômico tenta apagar: atrelar as despesas sociais a regras rígidas não reduz a necessidade de saúde, educação, ciência, assistência ou infraestrutura. Apenas obriga essas necessidades a disputar recursos sob uma camisa de força. Crises sanitárias, enchentes, desemprego e fome não obedecem ao calendário fiscal. Quando a política fiscal trata direitos como despesa incômoda e a dívida como compromisso intocável, ela afirma uma hierarquia social, não uma lei da natureza.

Estado, mercado e a administração da desigualdade

Alysson Mascaro insiste que o Estado capitalista não é um árbitro externo entre interesses equivalentes. Sua forma está ligada à própria reprodução das relações sociais capitalistas. Isso não quer dizer que todo governo produza exatamente a mesma política, nem que as lutas populares sejam inúteis. Quer dizer que a austeridade não deve ser explicada como mero erro de cálculo de gestores incompetentes. Ela responde a uma estrutura: em períodos de crise, as classes dominantes procuram recompor condições de acumulação, e o Estado é chamado a garantir ordem, pagamentos, propriedade e disciplina do trabalho.

É por isso que austeridade e privatização caminham tão bem juntas. Primeiro, a redução orçamentária degrada o serviço. Depois, a degradação é usada como prova de que o público fracassou. Por fim, apresenta-se a empresa privada como salvadora, embora ela tenha como finalidade extrair lucro de uma necessidade coletiva. A operação é ideológica porque apaga sua própria causa: o serviço não se tornou insuficiente por ser público, mas porque foi deliberadamente submetido à escassez. A população, cansada da demora e do abandono, é convidada a aceitar a mercantilização como se ela fosse reparo, e não continuação do problema.

Há ainda um efeito subjetivo. A austeridade ensina cada indivíduo a administrar a própria ruína como empresa pessoal. Se o salário não basta, a resposta oferecida é empreender; se o emprego desaparece, fazer curso; se a saúde falha, contratar seguro; se a velhice ameaça, investir; se a universidade pública perde recursos, competir mais. A ideologia da meritocracia encontra aí seu terreno perfeito. A desigualdade produzida socialmente é devolvida ao indivíduo como falha de planejamento. O trabalhador exausto se culpa por não ser produtivo o suficiente, enquanto as condições que o exaurem permanecem fora de julgamento.

Recusar a austeridade é disputar o sentido da riqueza

A crítica à austeridade não é uma defesa de gasto sem critério nem um culto abstrato ao Estado. É a recusa de uma contabilidade que só reconhece como riqueza aquilo que rende juros, lucro e valorização patrimonial. Riqueza social também é uma professora com tempo para preparar aula, uma equipe de saúde suficiente para atender sem desumanização, uma cidade com transporte público digno, uma rede de cuidado que não descarregue todo o peso sobre mulheres trabalhadoras, uma vida em que sobreviver não exija estar permanentemente disponível a um aplicativo.

Debord descreveu uma sociedade em que as relações entre pessoas são mediadas por imagens e mercadorias. A austeridade também se apresenta como imagem: gráficos limpos, palavras como confiança e credibilidade, ministros anunciando inevitabilidades. Mas atrás da tela há relações materiais. Há a cozinha de quem reduz a compra do mês, a sala de aula sem recursos, o trabalhador que aceita mais uma jornada por medo de faltar renda. Desfazer essa imagem é compreender que a crise não obriga automaticamente os pobres a pagar a conta. Essa escolha tem autores, interesses e instituições. Dar a ela o nome de austeridade é apenas o primeiro passo; o decisivo é recusá-la como destino.