Austeridade é a palavra respeitável que a classe dominante usa quando quer fazer da necessidade dos trabalhadores uma virtude pública. Ela aparece em entrevistas de economistas, notas de bancos, editoriais de jornal e comunicados ministeriais como se designasse uma operação neutra: gastar menos do que se arrecada, controlar despesas, restaurar a confiança. Mas a pergunta decisiva nunca é feita com a mesma solenidade: quem deve apertar o cinto, e qual despesa é tratada como excesso? No Brasil, a resposta tem sido sistemática. O cinto aperta no posto de saúde sem médico, na escola que adia reparos, na universidade que suspende bolsas, no salário corroído e na fila do benefício. Já a remuneração da riqueza financeira e os privilégios tributários dos grandes proprietários entram no debate como se fossem elementos naturais da paisagem.

Não se trata de negar que o orçamento público tenha conflitos, limites e escolhas. Trata-se justamente de recusar a fraude ideológica que chama uma escolha de classe de imperativo técnico. Quando se afirma que o Estado precisa ser “responsável”, a responsabilidade costuma ganhar um destinatário muito específico: a mulher que depende da creche pública para trabalhar, o aposentado que precisa do SUS, o estudante que precisa de permanência estudantil, o servidor submetido ao arrocho e o trabalhador informal que chega ao fim do mês sem qualquer proteção. A linguagem da austeridade converte direitos em despesas inconvenientes; e converte o rendimento de quem possui títulos, patrimônio e poder de pressão em obrigação intocável.

A austeridade brasileira tem endereço, fila e ponto de ônibus

A Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer, foi a expressão mais brutal dessa lógica. Ao congelar por duas décadas, em termos reais, gastos federais fundamentais, ela não congelava as necessidades sociais. A população envelhece, doenças mudam, cidades crescem, escolas se deterioram, a fome retorna e a demanda por atendimento aumenta. Congelar recursos diante dessa realidade significava organizar uma redução material do Estado social. Não era uma medida contra desperdícios abstratos; era uma imposição concreta sobre hospitais, universidades, institutos federais, políticas de moradia, assistência e ciência.

O bolsonarismo deu a essa política uma forma ainda mais destrutiva. Enquanto mobilizava uma retórica de guerra cultural contra professores, artistas e servidores públicos, mantinha a gramática econômica que apresenta direitos como entraves e pobres como custo. Houve aí uma afinidade profunda entre fascistização política e austeridade: de um lado, produz-se um inimigo interno — o servidor “privilegiado”, o estudante “doutrinado”, o beneficiário “dependente”; de outro, cria-se consentimento para retirar as condições materiais de existência desses mesmos grupos. O corte não vem sozinho. Ele vem acompanhado de uma narrativa moral que ensina a vítima a sentir culpa por precisar do que é público.

O caso das universidades federais torna essa violência visível. Quando verbas discricionárias são contingenciadas ou insuficientes, a consequência não é uma abstração contábil. São laboratórios sem insumos, restaurantes universitários pressionados, bolsas atrasadas ou reduzidas, prédios sem manutenção, pesquisa interrompida e trabalhadores terceirizados expostos ao atraso de salários. Para o estudante pobre que chegou à universidade graças a políticas de inclusão, a permanência deixa de ser uma garantia e passa a ser uma aposta diária. A austeridade opera, assim, como seleção social: permite celebrar o acesso formal enquanto esvazia as condições reais de permanecer, aprender e produzir conhecimento.

Austeridade não é falta de dinheiro, é prioridade do dinheiro

Marx ajuda a retirar o véu dessa discussão. No capitalismo, o Estado não paira acima das classes como administrador imparcial do interesse coletivo. Ele condensa relações sociais e sustenta, em última instância, a reprodução da ordem que separa produtores de meios de produção. Isso não significa que todo orçamento seja uma conspiração simples ou que as disputas institucionais não importem. Significa que, quando a crise exige definir quem perde, o poder organizado do capital possui instrumentos superiores para impor suas prioridades: bancos, imprensa econômica, lobby empresarial, controle patrimonial, chantagem do investimento e a permanente ameaça de fuga de capitais.

É por isso que o debate público trata a dívida e seus mecanismos de remuneração com reverência, enquanto trata uma política de assistência como suspeita. A dívida não é um assunto proibido, mas a forma como ela é mobilizada no discurso brasileiro serve frequentemente para naturalizar a transferência de recursos públicos à renda financeira. A pergunta sobre juros, isenções fiscais, lucros e dividendos, tributação de grandes fortunas e renúncias concedidas a setores empresariais aparece como radicalismo. A pergunta sobre cortar merenda, congelar concursos ou restringir benefícios aparece como prudência. Essa inversão não é erro de linguagem: é hegemonia.

A austeridade pede sacrifício coletivo, mas protege a propriedade privada como se ela não dependesse de nenhuma decisão coletiva.

Alysson Mascaro insiste que o direito e o Estado não podem ser compreendidos apenas por suas promessas formais. A igualdade jurídica entre indivíduos que chegam ao mercado em posições radicalmente desiguais não elimina a desigualdade; ajuda a organizá-la. O mesmo vale para a regra fiscal apresentada como universal. Ela parece atingir todos, mas incide de maneira incomparavelmente mais dura sobre quem depende do comum. O grande empresário dispõe de reserva, crédito, patrimônio e influência. O entregador de aplicativo, que pedala ou pilota para uma plataforma sem vínculo trabalhista, depende da unidade básica de saúde, da escola pública do filho, do transporte, de alguma proteção contra acidentes e de uma renda mínima quando o pedido some. Cortar o público é ampliar sua vulnerabilidade privada.

O trabalhador precarizado paga duas vezes

O discurso austeritário se encontra com a uberização num ponto perverso. Primeiro, o Estado se retrai em nome do equilíbrio fiscal. Depois, o trabalhador é entregue ao mercado de plataformas e convidado a chamar essa desproteção de empreendedorismo. Se adoece, descobre que a liberdade prometida pelo aplicativo não paga consulta nem garante afastamento. Se a moto quebra, a renda desaparece. Se a escola não funciona ou o posto de saúde não atende, a solução individual é faltar ao trabalho, endividar-se ou aceitar o abandono. A austeridade cria o terreno no qual a precarização parece inevitável, e a ideologia empreendedora transforma sobrevivência em escolha pessoal.

Essa é uma forma contemporânea de alienação. O trabalhador é levado a enxergar a crise produzida por relações sociais como insuficiência de seu esforço individual. Deve fazer mais corridas, aceitar mais metas, suportar jornadas mais longas, estudar à noite depois do call center, competir com colegas por indicadores impossíveis. Enquanto isso, a decisão política que reduziu o horizonte de direitos desaparece sob planilhas, siglas fiscais e comentários de “especialistas”. Debord descreveu uma sociedade em que a vida social é mediada por imagens. Na versão brasileira da austeridade, a imagem é a do gestor sóbrio, com gráficos e linguagem serena, ocultando a vida concreta que seu ajuste deteriora.

Não há inocência nessa pedagogia. Ela fabrica um cidadão que aceita a precarização do serviço público porque foi treinado a desconfiar de qualquer direito social como favor caro demais. Também fabrica ressentimento contra aqueles que ainda possuem alguma estabilidade: professores, servidores, trabalhadores com carteira assinada, aposentados. Em vez de dirigir a indignação contra a concentração de riqueza e poder, desloca-se a raiva para quem está um degrau acima na mesma escada quebrada. Esse mecanismo foi decisivo para o avanço do bolsonarismo e permanece disponível mesmo quando a extrema direita não ocupa formalmente o governo.

Responsabilidade fiscal sem justiça social é disciplina de classe

Criticar a austeridade não equivale a defender que toda despesa seja virtuosa ou que o orçamento dispense planejamento. Significa defender que planejamento econômico seja submetido à democracia material, e não ao comando dos mercados. Um Estado capaz de garantir saúde, educação, moradia, transporte e proteção trabalhista não é um luxo a ser permitido depois que os credores estiverem satisfeitos. É condição para que milhões de pessoas tenham alguma autonomia diante do capital. Sem isso, a liberdade se reduz à liberdade de vender a própria força de trabalho em condições cada vez piores.

O Brasil precisa inverter a pergunta que organiza seu debate fiscal. Não “quanto podemos cortar dos que dependem do Estado?”, mas “por que a riqueza socialmente produzida permanece tão blindada quando chega a hora de financiar a vida comum?”. A resposta exige enfrentar privilégios tributários, rendas improdutivas, concentração patrimonial e o poder político do capital. Exige também rejeitar a ideia de que o sofrimento popular é uma etapa necessária para uma prosperidade que nunca chega para quem trabalha. A austeridade não cura uma economia doente: ela administra a doença para que seus custos sejam pagos pelos mesmos corpos que a riqueza capitalista já explora todos os dias.