Golpe de Estado

Golpe de Estado é a ruptura — aberta ou disfarçada — das regras que deveriam submeter o poder à soberania popular. Não se limita à ocupação de prédios por militares: pode ocorrer quando armas, tribunais, parlamentos, grandes empresas e meios de comunicação atuam para remover, bloquear ou tutelar governos e direitos sem base democrática real. O rito pode parecer legal, com votação parlamentar ou decisões judiciais, mas há golpe quando a legalidade é convertida em instrumento para destruir a vontade popular, perseguir adversários e reorganizar o Estado em favor de uma classe dominante.

Origem e sentido político

A expressão vem do francês coup d'État, literalmente golpe contra o Estado. Historicamente, designa a apropriação súbita do aparelho estatal por uma fração que não aceita disputar ou respeitar as regras vigentes. O caso clássico envolve chefes militares que derrubam um governo, suspendem direitos, fecham parlamentos e governam por exceção. Mas reduzir o conceito ao quartel impede entender suas formas modernas.

Um golpe não é toda mudança de governo, nem se confunde com uma revolução. Na revolução, grupos subalternos podem entrar em cena para transformar as bases sociais do poder, a propriedade e as instituições. No golpe, em geral, uma fração já poderosa reorganiza o Estado para resolver uma crise a seu favor. A promessa costuma ser salvar a ordem, a economia, a família ou a própria democracia. O resultado efetivo é restringir a democracia para proteger privilégios que ela começava a ameaçar.

Como um golpe opera

O golpe clássico usa tanques, prisões e censura. O golpe contemporâneo pode combinar esses recursos com mecanismos institucionais e campanhas de deslegitimação. Antes da ruptura, constrói-se a ideia de que um governo eleito é ilegítimo por definição: corrupção seletivamente explorada, pânico moral, boatos, sabotagem econômica, pressão empresarial e uma cobertura midiática que apresenta interesses de classe como clamor nacional.

Depois, instituições formalmente independentes podem ser mobilizadas para produzir uma aparência de normalidade. Um impeachment sem crime de responsabilidade comprovado, uma interpretação jurídica casuística ou a intervenção de forças armadas como árbitras da política podem conservar procedimentos e, ainda assim, violar seu sentido. A democracia não é apenas votar periodicamente; exige respeito ao resultado das urnas, liberdade de organização, direitos sociais e limites reais ao poder dos ricos e dos aparelhos armados.

É por isso que a defesa abstrata da “lei e da ordem” não basta. Leis podem ser manipuladas por quem controla recursos, informação e instituições. Quando um trabalhador de call center perde direitos por uma reforma imposta sob chantagem de crise, ou quando entregadores de aplicativo são chamados de empreendedores para ficarem sem proteção trabalhista, vê-se que a reorganização política do poder tem efeitos materiais. O golpe não é somente uma disputa no alto: ele redefine quem paga a conta da crise.

O golpe no Brasil

A história brasileira é marcada por golpes e tutelas autoritárias. Em 1964, a deposição de João Goulart abriu uma ditadura empresarial-militar sustentada por setores das Forças Armadas, empresariado, veículos de imprensa e apoio externo dos Estados Unidos. O regime perseguiu, torturou e matou opositores, censurou a cultura e reprimiu organizações de trabalhadores. Ao mesmo tempo, promoveu uma modernização capitalista que concentrou renda e disciplinou a classe trabalhadora.

O impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, é compreendido por amplos setores críticos como golpe parlamentar-jurídico-midiático. A destituição ocorreu sob procedimentos previstos na Constituição, mas sem que se demonstrasse um crime de responsabilidade proporcional à cassação do mandato. A operação política foi acompanhada por uma campanha de desmoralização seletiva da política e abriu caminho para uma agenda de austeridade, privatização e retirada de direitos que não havia recebido aval eleitoral direto.

Já a extrema direita bolsonarista combinou ataques constantes à confiança eleitoral, reivindicações de intervenção militar e hostilidade às instituições que não controlava. A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 não foi simples vandalismo: foi uma tentativa de produzir caos e pressão para reverter o resultado das eleições. Sua derrota não elimina o problema, pois redes golpistas sobrevivem em interesses econômicos, estruturas militares, plataformas digitais e discursos que tratam adversários políticos como inimigos a eliminar.

Democracia limitada e crítica social

Combater golpes exige defender liberdades públicas, eleições, memória histórica e responsabilização dos agentes que atentam contra a ordem democrática. Mas uma crítica social consequente não pode idealizar a democracia liberal como se ela anulasse o poder de classe. Uma democracia em que banqueiros, grandes proprietários e plataformas digitais concentram meios para moldar a opinião pública permanece vulnerável à chantagem autoritária.

O fascismo cresce justamente nessa brecha: transforma frustração social em ódio contra minorias, sindicatos, professores, artistas e movimentos populares, enquanto preserva os interesses do capital. Defender a democracia, nesse terreno, significa também ampliar o poder de quem trabalha sobre as condições de trabalho, a informação e a riqueza produzida coletivamente. Sem direitos sociais e organização popular, a Constituição pode continuar de pé no papel enquanto sua promessa democrática é desmontada na vida cotidiana.