Lawfare é o uso estratégico do direito, das instituições judiciais e da aparência de legalidade para perseguir adversários, neutralizar projetos políticos e produzir resultados que seriam mais difíceis de alcançar pela disputa democrática aberta. Não é simplesmente “fazer política com leis”, nem uma desculpa para absolver qualquer pessoa acusada de corrupção. O conceito descreve uma forma específica de guerra política: o adversário é tratado como inimigo, o processo jurídico é transformado em espetáculo e a punição passa a cumprir uma função política antes mesmo de existir uma condenação definitiva.

No Brasil, a discussão sobre lawfare não pode ser separada da Operação Lava Jato, da prisão e da retirada de Lula da disputa presidencial de 2018, da ascensão de Jair Bolsonaro e da posterior revelação de diálogos que expuseram a colaboração indevida entre acusação e magistratura. A questão não é afirmar que toda investigação foi falsa ou que todos os agentes envolvidos tinham o mesmo projeto. A questão é perceber como determinadas técnicas jurídicas, combinadas com a imprensa, com interesses econômicos e com a mobilização moral da opinião pública, produziram um resultado político concreto: impedir que Lula concorresse quando liderava as pesquisas e abrir caminho para um governo de extrema direita.

Lawfare não é qualquer processo contra um político

A palavra lawfare resulta da combinação entre law, direito, e warfare, guerra. O termo ganhou circulação para designar o emprego do direito como instrumento de combate. Isso exige precisão. Se um governante é investigado com provas, direito de defesa, juiz imparcial e respeito às regras processuais, não há lawfare apenas porque a investigação tem consequências eleitorais. Todo processo contra uma autoridade pode interferir na política; essa interferência, por si só, não torna o processo ilegítimo.

O lawfare aparece quando o direito deixa de funcionar como limite ao poder e passa a ser organizado como arma seletiva. Seus elementos recorrentes são a escolha direcionada do alvo, a flexibilização de garantias para esse alvo, a utilização de acusações amplas e moralizantes, a exposição pública permanente, a antecipação da pena pela mídia e a ausência de consequência proporcional quando os abusos são descobertos. O adversário não precisa ser derrotado no debate sobre um programa de governo: basta convertê-lo em símbolo de corrupção, ameaça ou desordem.

A forma jurídica oferece uma vantagem decisiva. Uma perseguição policial explícita provoca resistência; um processo judicial apresentado como combate técnico à corrupção consegue reivindicar neutralidade. O poder deixa de dizer “queremos retirar esse grupo da disputa” e passa a dizer “apenas estamos aplicando a lei”. A violência política aparece como procedimento, despacho, denúncia, prisão preventiva, busca e apreensão ou vazamento seletivo. O conflito de classes e de projetos sociais é recoberto por uma linguagem de imparcialidade institucional.

O direito como espetáculo de punição

Guy Debord mostrou que o espetáculo não é apenas um conjunto de imagens, mas uma relação social mediada por imagens. A Operação Lava Jato compreendeu, com grande eficiência, que uma investigação judicial poderia ser convertida em narrativa seriada: personagens, vilões, heróis, delações, conduções coercitivas, coletivas de imprensa e manchetes diárias. A acusação não esperava o encerramento do processo para disputar a opinião pública. A opinião pública era parte do próprio método de acusação.

Essa dinâmica altera o sentido da presunção de inocência. Formalmente, o acusado ainda não foi condenado; socialmente, porém, já recebeu a marca de criminoso. A imagem da prisão, a repetição do nome em telejornais e a associação constante a um esquema de corrupção produzem uma sentença informal. Quando uma eventual absolvição chega, ela encontra uma reputação destruída, uma carreira interrompida e um público que já aprendeu a interpretar qualquer decisão favorável como impunidade.

O espetáculo também simplifica a estrutura econômica da corrupção. Em vez de investigar relações entre empresas, bancos, contratos públicos, financiamento político e decisões estatais, a narrativa concentra tudo em indivíduos moralmente desviantes. O problema deixa de ser a forma como o capitalismo organiza negócios e poder e passa a ser a suposta degeneração de alguns políticos. A operação pode, assim, atacar determinados partidos sem questionar as condições sociais que produzem a promiscuidade entre capital e Estado.

Não se trata de negar a existência de corrupção. Trata-se de recusar a farsa segundo a qual a corrupção seria um defeito exclusivo de um campo político. A seletividade é central: práticas semelhantes recebem tratamentos diferentes conforme o partido, a posição social, os aliados econômicos e a utilidade do acusado para a conjuntura. O direito, quando aplicado de maneira desigual, não corrige a dominação; ele a administra.

Lawfare, Lava Jato e a retirada de Lula da eleição

A prisão de Lula e a sua exclusão da eleição de 2018 constituem o caso brasileiro mais evidente de lawfare. O ex-presidente foi condenado no caso do apartamento no Guarujá, perdeu seus recursos e permaneceu preso durante o período eleitoral. Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos contra ele e declarou a parcialidade de Sergio Moro no caso do tríplex. As decisões não transformam automaticamente cada denúncia da Lava Jato em invenção, mas demonstram que o procedimento utilizado contra Lula não respeitou as condições mínimas de um julgamento imparcial.

As mensagens reveladas pela chamada Vaza Jato reforçaram essa conclusão ao expor conversas entre procuradores e o então juiz Sergio Moro. Independentemente das disputas sobre a validade processual de cada arquivo, o conteúdo tornou visível uma relação incompatível com a imagem de distância entre acusação e julgador. Um juiz que orienta a atuação do Ministério Público, sugere caminhos investigativos ou demonstra preocupação com os efeitos eleitorais do processo não está ocupando o lugar de árbitro neutro descrito pela doutrina liberal.

O ponto político é incontornável. Lula liderava as pesquisas para a eleição de 2018 e foi impedido de concorrer. Jair Bolsonaro venceu e nomeou Sergio Moro para o Ministério da Justiça. Essa sequência não prova, sozinha, uma conspiração total previamente coordenada por todos os participantes, mas revela uma convergência de efeitos e interesses que não pode ser apagada pela palavra “técnica”. O resultado foi a substituição da disputa eleitoral por uma operação de deslegitimação judicial de um candidato popular.

Quem rejeita o conceito de lawfare costuma responder que Lula teve direito a recursos e que suas condenações foram proferidas por tribunais. A objeção parece forte apenas se confundirmos quantidade de atos processuais com justiça. Um processo pode ter decisões, recursos e carimbos oficiais e ainda ser conduzido por autoridade incompetente ou parcial. A legalidade não é uma coleção de formalidades isoladas; é um sistema de garantias que precisa valer também para o inimigo político do momento.

A seletividade da guerra contra a corrupção

A corrupção é apresentada como um mal abstrato, mas o combate a ela ocorre em sociedades concretas, atravessadas por desigualdades de classe, raça e poder econômico. Um trabalhador acusado de furtar comida não dispõe dos mesmos recursos jurídicos de um empresário investigado por contratos fraudulentos. Um político sem apoio de grandes grupos de comunicação não enfrenta a mesma exposição que um adversário transformado em personagem nacional. A lei pode ser geral no papel e seletiva na prática.

Na Lava Jato, o instrumento das delações premiadas ampliou essa assimetria. A colaboração pode ser legítima quando obtida sem coação e submetida a controle rigoroso. Porém, quando a prisão prolongada é usada para pressionar acordos, quando a acusação oferece benefícios em troca de narrativas convenientes e quando declarações ainda não comprovadas são vazadas à imprensa, a delação deixa de ser apenas meio de investigação. Ela se converte em mecanismo de fabricação de suspeitas.

A lógica da delação também individualiza responsabilidades que deveriam ser examinadas estruturalmente. Executivos, operadores financeiros e políticos podem participar de redes complexas, mas a narrativa pública seleciona os nomes que interessam à operação. O processo se torna uma disputa pela definição do inimigo. Alguns atores são apresentados como encarnação do sistema; outros, mesmo envolvidos em práticas semelhantes, continuam protegidos por sua posição econômica ou por alianças institucionais.

É nesse ponto que a crítica marxista do direito se torna necessária. O direito moderno apresenta os indivíduos como formalmente livres e iguais, mas essa igualdade jurídica convive com desigualdades materiais profundas. Para Alysson Mascaro, o Estado e o direito não são instrumentos neutros situados acima da sociedade; eles organizam formas sociais próprias do capitalismo. Isso não significa que toda decisão judicial seja diretamente comandada pela burguesia. Significa que as instituições funcionam dentro de relações de poder e podem preservar a ordem social enquanto proclamam universalidade.

O lawfare contra a esquerda e a resposta bolsonarista

O lawfare que atingiu Lula não inaugurou a perseguição política por meios jurídicos, nem autoriza a esquerda a ignorar crimes cometidos por seus próprios integrantes. A esquerda deve defender a investigação de corrupção, a transparência e o controle público. Mas deve defender esses princípios sem aceitar que sejam convertidos em armas seletivas contra políticas de redistribuição, soberania nacional e direitos sociais.

O bolsonarismo explorou o ressentimento produzido pela Lava Jato e se apresentou como força antissistema, embora tenha se beneficiado do sistema de privilégios, do fisiologismo parlamentar e da proteção concedida a setores econômicos poderosos. Sua propaganda anticorrupção nunca foi um programa coerente de transformação do Estado. Foi uma linguagem moral para atacar o Partido dos Trabalhadores, deslegitimar a política e abrir espaço para um projeto autoritário.

Depois de chegar ao governo, Bolsonaro passou a tratar investigações que atingiam sua família e seus aliados como perseguição política, enquanto defendia a repressão contra adversários e estimulava ataques às instituições. Essa apropriação oportunista do vocabulário do lawfare não invalida o conceito. Ao contrário: mostra que a denúncia de abuso jurídico pode ser incorporada pela extrema direita para proteger seus próprios interesses.

É preciso distinguir duas coisas. De um lado, a crítica legítima a decisões seletivas, prisões arbitrárias e processos parciais. De outro, a tentativa bolsonarista de chamar qualquer responsabilização de perseguição, inclusive nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à tentativa de subverter o resultado eleitoral. Defender o devido processo não é defender impunidade. Os responsáveis por atos golpistas devem responder individualmente, com provas, contraditório, ampla defesa e julgamento por autoridades competentes. A democracia não precisa escolher entre vingança e esquecimento.

Direito, democracia e governo Lula

A reconstrução democrática no governo Lula passa também pela recuperação da confiança nas instituições jurídicas. Isso não significa blindar o governo contra críticas nem transformar o presidente em personagem acima da lei. Significa reconhecer que a democracia é mais protegida quando o Estado respeita regras comuns, quando decisões são fundamentadas e quando nenhum juiz ou procurador se sente autorizado a agir como líder político.

O retorno de Lula à disputa eleitoral e sua vitória em 2022 foram, nesse sentido, uma derrota do uso do Judiciário como atalho para impedir a soberania popular. O governo atual não elimina as estruturas que produziram o lawfare. O sistema de Justiça continua atravessado por privilégios, seletividade e distância em relação à maioria da população. Ainda assim, a retomada de políticas sociais, a reconstrução de órgãos públicos e a defesa explícita da democracia criam condições melhores para enfrentar essa herança do que o projeto bolsonarista, que tratava instituições como instrumentos de guerra cultural e ameaça autoritária.

A crítica mais comum é que falar em lawfare seria apenas uma maneira de a esquerda não assumir seus erros. A resposta é simples: reconhecer erros e denunciar abusos são tarefas compatíveis. O PT pode ser criticado por alianças, escolhas econômicas, práticas administrativas e limites de seus governos. Lula pode ser cobrado por resultados, nomeações e concessões. Nada disso exige aceitar uma condenação construída por autoridade parcial ou uma campanha de criminalização que retirou do eleitorado a possibilidade de escolher.

Outra crítica afirma que a denúncia do lawfare enfraquece o combate à corrupção. O contrário é verdadeiro. Quando a Justiça é usada de modo seletivo, ela perde legitimidade e protege a corrupção que não escolhe como alvo. Um combate sério precisa de instituições independentes, provas verificáveis, critérios universais, proteção ao direito de defesa e punição para quem viola o processo. Sem isso, a operação anticorrupção vira apenas uma disputa pelo controle do aparelho de Estado.

Quando a legalidade vira tecnologia de governo

O lawfare não termina quando uma condenação é anulada. Mesmo depois da reparação judicial, os efeitos políticos e sociais permanecem. A pessoa pode perder anos de liberdade, a oportunidade eleitoral, a reputação e a capacidade de reorganizar sua vida. A instituição responsável raramente sofre dano equivalente. O sistema registra a correção como uma etapa posterior, enquanto o alvo carrega as marcas da punição original.

Essa assimetria produz uma forma de disciplina social. Quem observa a destruição de uma liderança política aprende que o Estado pode mobilizar seus recursos contra qualquer grupo que ultrapasse os limites aceitos pelos poderes dominantes. A mensagem não precisa ser declarada: disputar reformas estruturais pode custar caro. A legalidade funciona, assim, como mecanismo de autocontrole da política institucional.

Michel Foucault analisou como o poder moderno não depende apenas de proibições explícitas; ele produz classificações, dossiês, registros e verdades oficiais sobre os indivíduos. O lawfare combina essa produção de verdade com a visibilidade do espetáculo. O adversário é investigado, nomeado, classificado e exposto até que a sociedade passe a enxergá-lo exclusivamente como ameaça. A acusação não descreve apenas uma conduta: fabrica uma identidade política.

Com a expansão das plataformas digitais, essa dinâmica ganhou velocidade. Vazamentos são replicados sem contexto, decisões são recortadas em vídeos, perfis militantes transformam suspeitas em certezas e algoritmos recompensam indignação. A guerra jurídica passa a contar com uma infraestrutura de distribuição que mistura imprensa tradicional, redes sociais e influenciadores. A aparência de prova se fortalece pela repetição, não pela qualidade da evidência.

A tecnologia não cria o lawfare, mas amplia seu alcance. Um despacho judicial pode ser convertido em milhares de publicações; uma imagem de busca e apreensão pode circular por anos; uma absolvição pode receber menos atenção que a acusação inicial. A sociedade do espetáculo descrita por Debord encontra, nas plataformas, um sistema capaz de medir e estimular a reação emocional do público. A decisão jurídica passa a ser avaliada também por seu desempenho na guerra de narrativas.

Como reconhecer e enfrentar o lawfare

O combate ao lawfare exige mais do que denunciar casos famosos. É necessário observar padrões. Quem escolheu o alvo? A acusação apresenta provas ou apenas associações? O juiz manteve distância das partes? Houve vazamentos seletivos? A prisão foi usada para obter delação? Outros grupos envolvidos em práticas semelhantes receberam o mesmo tratamento? A cobertura da imprensa diferenciou investigação, denúncia e condenação? Essas perguntas deslocam a análise da moralização individual para o funcionamento concreto das instituições.

Também é necessário fortalecer garantias que a direita autoritária costuma desprezar e que setores liberais abandonam quando o alvo é a esquerda. O juiz natural, a presunção de inocência, a proibição de provas ilícitas, o direito de defesa e a imparcialidade não são obstáculos para a Justiça. São as condições que impedem que a Justiça seja transformada em vingança de classe ou arma eleitoral.

O governo Lula deve ser defendido diante do bolsonarismo porque representa a reconstrução de uma esfera pública na qual conflitos podem ser resolvidos pela política, pelas eleições e pelos direitos sociais, não pela destruição judicial do adversário. Mas essa defesa só será coerente se a esquerda exigir limites para todos os poderes, inclusive para aqueles que eventualmente favoreçam seus interesses. A democracia popular não pode depender da boa vontade de procuradores, generais, juízes ou empresas de comunicação.

Lawfare é, enfim, a transformação da legalidade em campo de batalha assimétrico. Sua força está em parecer neutro enquanto produz efeitos políticos; em falar a linguagem dos procedimentos enquanto seleciona inimigos; em punir antes da sentença e corrigir tarde demais. No Brasil, compreender esse mecanismo é indispensável para entender a ascensão do bolsonarismo, a interrupção da candidatura de Lula e a disputa atual pelo sentido da democracia.

A resposta não é rejeitar o direito, mas arrancá-lo do monopólio daqueles que o utilizam como arma. Isso exige instituições responsáveis, imprensa menos dependente do espetáculo punitivo, controle social sobre o sistema de Justiça e uma política capaz de enfrentar as desigualdades que o formalismo jurídico costuma ocultar. Quando o direito volta a funcionar como garantia comum, deixa de ser instrumento de guerra contra a cidadania. Quando permanece seletivo, a toga apenas oferece uma forma respeitável à luta pelo poder.