A necropolítica brasileira não aparece apenas no disparo de uma arma estatal ou na decisão explícita de deixar uma população morrer. Ela também se manifesta na produção cotidiana de vidas sem proteção, submetidas ao risco, ao cansaço, à fome, à doença e à violência como se tudo isso fosse consequência natural de escolhas individuais. O entregador que atravessa a cidade em uma motocicleta sem seguridade, a família negra que vive sob operações policiais permanentes, o trabalhador exposto a uma enchente previsível e o doente que não encontra atendimento integram uma mesma ordem social: uma ordem que protege a circulação do capital e administra a vulnerabilidade dos que sustentam essa circulação.

O termo necropolítica, formulado por Achille Mbembe, designa o poder de decidir quem pode viver e quem será lançado a condições de morte. Seu alcance crítico está justamente em deslocar a discussão da morte como acontecimento isolado para a morte como técnica de governo. No Brasil, essa técnica combina racismo, exploração econômica, abandono estatal e violência policial. O Estado não desaparece das periferias; ele aparece de modo seletivo, com polícia, presídio, dívida, aplicativo, fiscalização e ausência de direitos. A questão não é simplesmente saber por que certas pessoas morrem mais, mas compreender qual sociedade transforma essa diferença em método.

A necropolítica brasileira não é um acidente administrativo

O Brasil construiu sua modernidade sobre a escravidão, a concentração fundiária e a racialização do trabalho. A abolição não dissolveu a estrutura que atribuía aos negros a posição de força de trabalho barata e às elites o controle da riqueza. A violência foi reorganizada, não eliminada. A periferia passou a ser tratada como território suspeito; a pobreza, como defeito moral; e a população negra, como alvo preferencial de controle. A necropolítica opera sobre essa herança, atualizando-a mediante instituições que podem declarar igualdade jurídica enquanto distribuem desigualmente proteção e exposição.

A forma jurídica capitalista apresenta trabalhadores e proprietários como sujeitos livres e iguais perante a lei. Alysson Mascaro mostra que o Estado não é um instrumento neutro situado acima das classes, mas uma forma política própria do capitalismo, responsável por organizar a relação entre indivíduos, propriedade e exploração. Essa forma pode reconhecer direitos sociais e, ao mesmo tempo, garantir as condições gerais para a acumulação. Quando o Estado tolera bairros sem saneamento, transportes precários e empregos sem proteção, não está simplesmente falhando em cumprir uma promessa abstrata. Está administrando prioridades compatíveis com a reprodução do capital.

Essa administração não precisa de uma sala secreta onde alguém escolhe quem deve morrer. Ela funciona por decisões orçamentárias, políticas de segurança, regras trabalhistas, contratos públicos, metas fiscais e critérios empresariais. Uma morte causada por uma operação policial, por uma jornada exaustiva ou por uma enchente pode parecer um evento separado. A crítica social precisa recompor o nexo entre eles: todos resultam de uma sociedade que aceita distribuir risco e proteção segundo a posição ocupada na hierarquia de classe e raça.

Jacarezinho e o Estado que protege matando

A chacina do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, em 2021, expôs de maneira brutal essa lógica. Uma operação policial matou dezenas de pessoas em uma favela da zona norte, apesar de existir uma decisão do Supremo Tribunal Federal que restringia operações em comunidades durante a pandemia, salvo situações excepcionais. A operação foi apresentada pela linguagem da guerra às drogas e da segurança pública. Mas a retórica da guerra cumpre uma função precisa: transforma moradores em território inimigo e suspende, na prática, a presunção de que suas vidas merecem proteção.

Não é necessário romantizar o território ou negar a existência de conflitos armados para compreender o problema. O ponto está em perguntar por que determinadas vidas são submetidas a uma política de segurança que normaliza a morte como resultado aceitável. Em bairros ricos, a presença armada do Estado costuma ser associada à proteção do patrimônio e à preservação da ordem. Na favela, a mesma presença chega como incursão, bloqueio, helicóptero, revista e tiro. A cidadania não desaparece completamente, mas torna-se intermitente: comparece no cadastro eleitoral e se ausenta no direito à vida.

O caso do Jacarezinho também revela que a necropolítica não depende somente de agentes públicos individualmente perversos. Policiais podem agir sob ordens, protocolos, discursos institucionais e expectativas de produtividade que convertem mortes em demonstração de eficiência. A política de segurança passa a medir êxito pela quantidade de armas apreendidas, prisões realizadas ou inimigos eliminados, enquanto raramente contabiliza os traumas, as mortes de moradores, a interrupção de serviços e a destruição das relações comunitárias. O Estado produz uma contabilidade em que algumas perdas não aparecem como perdas.

Essa contabilidade é atravessada pelo racismo. A imagem do suspeito negro e periférico funciona como autorização prévia para a violência. O corpo já chega ao encontro com o Estado carregando uma acusação social. A abordagem, a revista e o tiro não são apenas atos individuais; são práticas amparadas por uma estrutura que define quais corpos serão considerados ameaças antes mesmo de qualquer prova. A necropolítica, nesse sentido, não é o oposto da lei. Ela pode operar por meio de leis, tribunais e instituições, quando a aplicação efetiva dos direitos é distribuída de forma racialmente desigual.

Do território cercado ao trabalho sem proteção

A mesma lógica aparece em uma esfera aparentemente distante: o trabalho por aplicativo. O entregador é formalmente um trabalhador autônomo, mas sua jornada é organizada por uma plataforma que distribui chamadas, calcula remuneração, estabelece avaliações e pode restringir o acesso à conta. A empresa não precisa reconhecer plenamente o vínculo para comandar o ritmo do trabalho. O algoritmo transforma a necessidade de renda em disponibilidade permanente e converte a cidade em uma superfície de deslocamentos mensuráveis.

O entregador assume o custo da motocicleta, do combustível, da manutenção, do celular, do seguro e do próprio adoecimento. Quando chove, a demanda aumenta e o risco também; quando há acidente, a plataforma pode continuar operando sem interromper a lógica de remuneração. A empresa aparece como tecnologia, não como empregadora, e o trabalhador aparece como parceiro, não como subordinado. Essa linguagem despolitiza a relação: o comando é apresentado como cálculo automático e a exploração como oportunidade de empreendedorismo.

É nesse ponto que a necropolítica se articula à alienação digital. O trabalhador não controla o processo nem conhece integralmente os critérios que definem seu rendimento. Recebe comandos fragmentados, responde a notificações e ajusta o próprio corpo ao tempo da plataforma. A atividade de entregar comida, documentos ou mercadorias torna-se uma corrida contra o relógio, o trânsito e a necessidade. A possibilidade de sofrer acidente não é uma anomalia do sistema; é um custo transferido para quem possui menos recursos para recusá-lo.

O capitalismo contemporâneo produz uma forma paradoxal de autonomia: o indivíduo é declarado livre exatamente quando fica sozinho diante do risco. Sem patrão visível, sindicato forte ou proteção trabalhista, o entregador é responsabilizado pela própria sobrevivência. Se aceita corridas perigosas, teria escolhido mal; se trabalha até a exaustão, seria ambicioso; se adoece, não teria se prevenido. A culpa individual encobre o fato de que a plataforma organiza uma situação na qual recusar risco pode significar não alcançar a renda necessária para pagar aluguel, comida ou dívida.

O corpo do entregador é tratado como infraestrutura substituível. Se um trabalhador deixa de acessar o aplicativo, outro ocupa seu lugar. Essa substituibilidade reduz o valor social atribuído à vida concreta e permite que a empresa preserve a fluidez do serviço mesmo quando os trabalhadores enfrentam acidentes, assaltos e jornadas prolongadas. A plataforma não precisa desejar a morte de ninguém para produzir condições em que a morte e o adoecimento sejam aceitáveis como externalidades. A necropolítica funciona também quando a rentabilidade é protegida contra a interrupção causada pela vida humana.

Abandono estatal e acumulação capitalista

O abandono não é o contrário da intervenção estatal. O Estado intervém para garantir contratos, propriedade, circulação de mercadorias e funcionamento do sistema financeiro, enquanto restringe sua intervenção quando se trata de proteger trabalhadores contra o poder econômico. A ausência de fiscalização efetiva, a demora na regulamentação do trabalho por aplicativo e a tolerância com formas de contratação que transferem riscos não expressam neutralidade. Expressam uma escolha política, ainda que apresentada como prudência, inovação ou respeito à liberdade econômica.

David Harvey descreve a acumulação por despossessão como um processo em que direitos, bens e condições de reprodução social são convertidos em oportunidades de valorização privada. No cotidiano brasileiro, isso pode ser observado quando a cidade, o tempo e a atenção dos trabalhadores são apropriados por empresas de plataforma. A rua é pública, mas o trajeto é convertido em dado; o celular é pessoal, mas torna-se instrumento de comando; o tempo de espera é privado, mas serve à disponibilidade comercial. A riqueza produzida socialmente é capturada por empresas que apresentam sua intermediação como simples serviço técnico.

A necropolítica se fortalece quando a reprodução da vida deixa de ser tratada como responsabilidade coletiva e passa a depender da capacidade individual de comprar proteção. Quem pode paga plano de saúde, seguro, transporte privado, moradia em área menos vulnerável e escolas protegidas. Quem não pode enfrenta hospitais lotados, longos deslocamentos, violência policial e empregos que não admitem pausa. A desigualdade não distribui apenas renda; distribui tempo de vida, exposição ao perigo e possibilidade de escapar de situações letais.

Durante a pandemia, essa divisão ficou evidente na exigência de que trabalhadores continuassem circulando para garantir a entrega de alimentos e mercadorias enquanto parte das classes médias podia permanecer em casa. A sociedade precisava do trabalho, mas não reconhecia plenamente quem o realizava. O entregador era celebrado como essencial no discurso e mantido desprotegido na prática. A categoria tornou visível uma contradição central: o capital necessita de trabalhadores vivos e, ao mesmo tempo, organiza a produção como se suas vidas fossem facilmente repostas.

Necropolítica, espetáculo e fabricação do consentimento

A violência não se sustenta apenas pela força. Ela precisa de narrativas que tornem a morte aceitável. Guy Debord, ao analisar a sociedade do espetáculo, mostrou que as relações sociais passam a ser mediadas por imagens que substituem a experiência concreta. No espetáculo da segurança, a operação policial aparece como cena de ordem; o trabalhador morto vira ocorrência; a favela é exibida como ameaça; o consumidor acompanha o pedido no mapa e não vê o trabalhador submetido ao trânsito. A imagem organiza a percepção antes que o sofrimento possa produzir solidariedade.

Quando uma morte periférica é reduzida a número em uma estatística policial, ela perde sua espessura social. Quando um acidente de entregador é tratado como fatalidade do trânsito, desaparecem a pressão por produtividade, a falta de seguro e a responsabilidade empresarial. Quando a fome é explicada pela falta de esforço, a exploração se transforma em fracasso pessoal. A ideologia não precisa esconder todos os fatos; basta separá-los, nomeá-los de modo conveniente e impedir que sejam compreendidos como partes de uma totalidade.

A psicologia das multidões, discutida por Gustave Le Bon em chave conservadora, ajuda a perceber como o medo coletivo pode ser conduzido por imagens simples e afetos intensos. No Brasil, discursos de ordem exploram o medo da criminalidade e associam direitos humanos à defesa de criminosos. A multidão é mobilizada contra a própria proteção: aceita mais violência estatal acreditando que ela será dirigida apenas aos outros. O trabalhador periférico pode apoiar a eliminação de direitos trabalhistas em nome do empreendedorismo, mesmo quando sua própria sobrevivência depende desses direitos.

O bolsonarismo radicalizou esse mecanismo ao transformar a violência em identidade política. A arma, a humilhação do adversário e o desprezo por políticas de proteção foram apresentados como sinais de coragem e autenticidade. A pandemia mostrou a dimensão letal dessa política: negar a gravidade da doença, hostilizar medidas coletivas e tratar a morte como preço inevitável da economia são formas de subordinar a vida à continuidade da acumulação e à performance de autoridade. O autoritarismo não é apenas um excesso verbal; é uma pedagogia que ensina a aceitar a eliminação do vulnerável.

A vida contra a administração da morte

Nomear a necropolítica não significa declarar que toda política pública é uma conspiração de morte nem reduzir a sociedade brasileira a uma oposição simples entre carrascos e vítimas. Significa identificar relações materiais que costumam ser naturalizadas. A pergunta decisiva não é somente quem puxou o gatilho, mas quem definiu que aquele território poderia ser tratado como zona de exceção; não é apenas por que o entregador se arriscou, mas por que a renda foi organizada para punir a recusa do risco; não é somente por que uma família adoeceu, mas por que a proteção foi transformada em mercadoria.

A resistência começa quando os sujeitos submetidos a essa administração deixam de aparecer como casos isolados e se reconhecem como classe trabalhadora. O breque dos apps mostrou que entregadores podem interromper a circulação que parece automática e expor a dependência do sistema em relação ao seu trabalho. Essa interrupção não resolve, por si só, a precarização, mas rompe a imagem da plataforma como entidade autônoma. O aplicativo só funciona porque existem trabalhadores que colocam seus corpos nas ruas, assumem despesas e suportam riscos.

Também é necessário disputar o sentido de segurança. Segurança não pode significar apenas proteção patrimonial para os bairros ricos e licença para matar nas periferias. Ela precisa incluir moradia, saneamento, transporte, saúde, educação, trabalho protegido e controle democrático das forças policiais. Uma sociedade que oferece blindagem a mercadorias e exposição a pessoas não é segura; apenas distribui a insegurança de maneira conveniente aos proprietários.

A luta contra a necropolítica exige, ainda, enfrentar a ideia de que a tecnologia é neutra. Algoritmos podem organizar rotas e entregas, mas suas regras são definidas dentro de relações econômicas. Se premiam disponibilidade ilimitada, ocultam critérios de remuneração ou penalizam recusas, reproduzem uma política de comando. A transparência do código, embora importante, não substitui a disputa sobre propriedade, controle e finalidade. O problema não é apenas compreender como o sistema calcula; é decidir quem tem poder para determinar as condições de trabalho.

O capital tenta apresentar a morte como custo inevitável da eficiência, da segurança ou da inovação. A crítica marxista recusa essa fatalidade. Se a riqueza depende da exposição sistemática de alguns, então essa riqueza está organizada contra a vida comum. O entregador que para a motocicleta, o morador que denuncia a violência, a família que exige reparação e o trabalhador que se recusa a ser tratado como peça descartável interrompem a normalidade necropolítica. Eles devolvem dimensão política ao que o espetáculo chama de acidente, ocorrência ou escolha individual.

A questão decisiva é que nenhuma vida deve ser considerada matéria-prima para a circulação do capital. Enquanto a proteção permanecer privilégio e o risco for distribuído segundo raça, classe e território, a democracia será apenas parcial e a liberdade, uma promessa administrada pelos que já possuem meios de sobreviver. A necropolítica brasileira não será superada por campanhas morais contra a violência nem por aplicativos mais eficientes. Será necessário retirar a vida do lugar de variável descartável e subordinar a economia, a tecnologia e o Estado às necessidades concretas da maioria trabalhadora.