O golpe brando não é uma abstração jurídica nem um drama reservado aos corredores de Brasília. No Brasil, sua operação recente pode ser lida na sequência aberta pelo impeachment de Dilma Rousseff, em 2016: uma deposição conduzida sob rito constitucional, com votação parlamentar, cobertura televisiva ininterrupta e linguagem de moralização pública, mas cujo efeito político foi deslocar a soberania popular para uma agenda que não havia vencido nas urnas. A aparência institucional não é um detalhe secundário do processo; é precisamente o que permite que a ruptura se apresente como normalidade.

Não se trata de sustentar que toda crise entre Executivo, Congresso e Judiciário seja automaticamente um golpe, nem de substituir análise por indignação retrospectiva. O ponto é observar a desproporção entre a justificativa formal mobilizada contra Dilma e a transformação substantiva que se seguiu. As chamadas pedaladas fiscais, práticas administrativas então disputadas no terreno técnico e político, foram tratadas como fundamento para interromper um mandato eleito. Depois da deposição, o governo Michel Temer conduziu uma agenda de teto de gastos, reforma trabalhista e ampliação das formas de contratação precária. A mudança de governo veio acompanhada de uma mudança de programa sem consulta eleitoral equivalente.

Quando a legalidade muda de função

A força do golpe brando está em não precisar abolir a lei. Ele seleciona leis, interpretações, procedimentos e instituições para produzir um resultado que a disputa eleitoral poderia impedir. Parlamento, tribunais, Ministério Público e imprensa não deixam de existir; continuam funcionando, mas passam a integrar uma correlação de forças em que a forma democrática é preservada enquanto seu conteúdo social é esvaziado. A pergunta decisiva não é apenas se cada ato encontrou uma rubrica normativa. É saber a quem serve a combinação desses atos e que projeto de sociedade ela torna possível.

O impeachment de 2016 não explica sozinho o bolsonarismo, nem toda a destruição social posterior. Mas compõe o terreno sobre o qual ele avançou. A criminalização seletiva da política, a conversão da operação Lava Jato em espetáculo moral e a perseguição judicial que retirou Lula da eleição de 2018 ajudaram a reorganizar o campo político. Anos depois, decisões do Supremo Tribunal Federal reconheceram a incompetência da vara de Curitiba para julgar os processos de Lula e a parcialidade de Sergio Moro em um deles. O fato de as correções terem vindo posteriormente não apaga o efeito histórico: a eleição ocorreu sob uma exclusão política já consumada.

Guy Debord ajuda a compreender uma dimensão desse processo. Na sociedade do espetáculo, a política aparece menos como conflito entre interesses e classes do que como sucessão de imagens morais: o corrupto abstrato, o juiz heroico, o empresário salvador, a multidão vestida de verde e amarelo. A tela transforma uma disputa sobre poder, propriedade e distribuição de riqueza numa dramaturgia de bons contra maus. Assim, o trabalhador pode apoiar medidas que degradam seu emprego porque foi treinado a enxergar o inimigo principal numa figura moralmente condensada, e não nas relações materiais que lhe retiram direitos.

Do plenário para a catraca do trabalho

Quem depende de salário sente essa reorganização muito antes de formulá-la como teoria política. O entregador de aplicativo não encontra um tanque na avenida quando aceita uma corrida sob chuva por valor insuficiente. Encontra um aplicativo que fixa preço, distribui pedidos, impõe avaliações e pode bloquear sua conta sem negociação real. A empresa chama isso de autonomia; a experiência concreta é a de subordinação sem os direitos que historicamente reconheciam a subordinação. A reforma trabalhista e a ideologia do empreendedorismo não criaram sozinhas as plataformas, mas ofereceram um ambiente político em que a precariedade pôde ser celebrada como liberdade.

O mesmo vale para a professora submetida a metas, plataformas educacionais e contratos instáveis; para a operadora de call center que tem pausas cronometradas por sistema; para o empregado de varejo convocado a jornadas variáveis conforme a demanda. A promessa neoliberal é que cada um se torne empresário de si. Marx já mostrava o truque: quando o trabalhador só possui sua força de trabalho, sua liberdade contratual é a liberdade de vender a própria energia para sobreviver. A versão contemporânea dessa liberdade chega embalada por termos como flexibilidade, performance e protagonismo.

O golpe brando alcança o contracheque porque altera as condições de organização coletiva. A reforma trabalhista enfraqueceu mecanismos de financiamento sindical e ampliou formas de negociação em que o indivíduo isolado enfrenta empresas muito mais poderosas. A austeridade, apresentada como responsabilidade técnica, limita serviços públicos dos quais a classe trabalhadora depende para viver: escola, saúde, transporte, assistência. Enquanto isso, a redução de direitos é vendida como remédio inevitável para uma crise cuja conta não é cobrada na mesma proporção de rentistas, grandes proprietários e grupos econômicos.

Alysson Mascaro insiste que o Estado e o direito não estão fora das relações capitalistas como árbitros neutros. Isso não significa que leis e instituições sejam irrelevantes ou que toda decisão judicial tenha o mesmo sentido. Significa que sua operação concreta ocorre numa sociedade dividida em classes. Quando a institucionalidade se volta contra um mandato eleito em nome de uma moralidade seletiva e, em seguida, facilita a transferência de riscos empresariais para quem trabalha, ela revela a sua função de classe. A linguagem técnica serve para esconder uma decisão política: preservar a acumulação mesmo que a vida social se torne mais insegura.

A multidão contra os próprios interesses

O bolsonarismo soube explorar o estrago produzido por esse processo. Onde havia desemprego, medo e descrença nas instituições, ofereceu ressentimento como explicação. O alvo deixou de ser a empresa que paga pouco ou a elite que captura o Estado; passou a ser o professor, o servidor público, a mulher feminista, o pobre que recebe política social, o migrante, o artista, qualquer figura que pudesse encarnar uma ameaça à ordem. A extrema direita não nasceu do golpe brando, mas prosperou na decomposição democrática que ele ajudou a aprofundar.

Gustave Le Bon observou que as multidões podem ser conduzidas por imagens simples e afetos intensos. A lição, apropriada criticamente, não é desprezar o povo como massa incapaz. É perceber como medo e frustração podem ser organizados por aparelhos políticos, religiosos, empresariais e midiáticos. A multidão não age no vazio: ela recebe palavras de ordem, inimigos prontos e explicações convenientes. Quando a precarização é convertida em falha moral individual, o trabalhador deixa de reconhecer no outro trabalhador um aliado e passa a vê-lo como concorrente, parasita ou ameaça.

É por isso que chamar 2016 apenas de crise institucional é insuficiente. A expressão anestesia a continuidade entre a ruptura política e a vida deteriorada nas periferias, nos aplicativos, nas escolas e nos hospitais. A democracia não se reduz ao dia da eleição, mas ela também não existe sem que o resultado eleitoral possa orientar o poder do Estado. Se um voto escolhe um programa e as instituições conseguem substituí-lo por outro, sob cobertura de legalidade e com apoio de uma campanha espetacularizada, o eleitor continua tendo cédula, mas perde parte decisiva de sua soberania.

Reconhecer o mecanismo para não viver sob ele

Para quem trabalha, entender o golpe brando muda o lugar de onde se lê a própria biografia. O bloqueio no aplicativo, a meta impossível no call center, a fila no posto de saúde e o salário que não acompanha o custo de vida deixam de parecer acidentes privados ou provas de incapacidade pessoal. Eles pertencem a uma ordem política que individualiza o risco e socializa a insegurança. A meritocracia é útil a essa ordem porque converte uma derrota produzida por estruturas em culpa íntima.

Isso também impede uma nostalgia ingênua das instituições. Defender eleições, devido processo legal e liberdades democráticas é indispensável, sobretudo diante do fascismo aberto que o bolsonarismo tentou normalizar. Mas defendê-los não exige fingir que tribunais, parlamentos e meios de comunicação operam acima da classe social. A democracia só ganha conteúdo quando o trabalhador pode disputar efetivamente as decisões que regulam seu tempo, sua renda e sua existência. Sem isso, a legalidade pode continuar intacta na superfície enquanto a vida comum é governada pela chantagem do mercado.

O golpe brando não é apenas o episódio que derruba um governo. É o método pelo qual uma derrota popular pode ser administrada como procedimento, e pelo qual suas consequências são distribuídas silenciosamente entre milhões de jornadas de trabalho. Reconhecer esse método não resolve, por si, a precarização. Mas desfaz a mentira mais útil ao capitalismo contemporâneo: a de que cada trabalhador está sozinho diante do próprio fracasso. Onde a ideologia vê escolha individual, há conflito de classe; onde o espetáculo vê normalidade institucional, pode haver uma democracia sendo esvaziada por dentro.