Em 2024, a tramitação do Projeto de Lei 1904 expôs uma operação política que o debate público brasileiro conhece bem: diante de uma tragédia concreta, a violência sexual contra meninas e mulheres, desloca-se o foco para uma imagem fabricada de ameaça moral. O projeto pretendia equiparar o aborto realizado após determinado estágio da gestação ao homicídio, inclusive em situações de estupro. A vítima desaparecia do quadro; em seu lugar, entrava uma figura abstrata, a da mulher apresentada como perigosa, irresponsável ou cúmplice de um crime. A mobilização não nasceu da defesa da vida em sua materialidade. Se nascesse, teria de enfrentar a fome, a violência doméstica, a falta de creches, o abandono de mães solo, a destruição de serviços públicos e a impunidade dos agressores. Seu alvo era outro: restaurar a autoridade sobre os corpos femininos por meio da ameaça penal.

Não se trata de dizer que sentimentos morais são falsos ou que o sofrimento envolvido numa interrupção de gravidez seja irrelevante. Trata-se de perguntar quem organiza esses sentimentos, contra quem eles são dirigidos e quais instituições ganham poder quando o medo toma o lugar da análise. A direita bolsonarista e seus aliados parlamentares converteram uma questão de saúde pública, violência e autonomia em uma cruzada de punição. Para isso, foi preciso ocultar o dado decisivo: o aborto previsto em lei no Brasil já é uma realidade excepcional, atravessada por sofrimento, demora institucional, humilhação e barreiras de acesso. O alarme não respondia a uma suposta liberalidade estatal; respondia à existência mínima de um direito que limitava o poder de igrejas, famílias autoritárias e aparelhos repressivos sobre a vida das mulheres.

Uma criança violentada vira personagem de uma guerra que não escolheu

O mecanismo aparece com nitidez quando uma menina estuprada é posta, pela propaganda moralista, diante de uma exigência que nenhum adulto deveria lhe impor: levar adiante a gravidez para satisfazer a fantasia de pureza de desconhecidos. A palavra criança, tão invocada em campanhas conservadoras, muda de sentido nesse instante. Ela deixa de designar alguém que precisa de proteção material, atendimento médico, acompanhamento psicológico, escola e renda familiar. Torna-se símbolo para a disputa ideológica. O corpo infantil é apropriado para produzir indignação, e a indignação é dirigida não ao estuprador, à rede de silêncio que o protege ou à insuficiência do Estado, mas à médica, à assistente social, à defensora pública e à própria vítima que tentam assegurar um direito já previsto.

É assim que o pânico moral trabalha: ele não apenas espalha uma opinião reacionária; ele reorganiza a visibilidade. O agressor se mistura à paisagem, enquanto quem acolhe a vítima vira suspeito. Hospitais são pressionados, profissionais recebem ameaças, famílias pobres enfrentam peregrinações entre serviços e o procedimento legal passa a ser tratado como desvio. A violência que já existia se prolonga no balcão, no corredor do hospital e na tela do celular. Quando um direito depende de sigilo, coragem individual e exposição pública para ser exercido, ele permanece formalmente reconhecido, mas materialmente sabotado.

O pânico não protege os vulneráveis quando transforma seu sofrimento em matéria-prima para castigar os mesmos vulneráveis.

A moral punitiva entra pela casa e chega ao local de trabalho

O debate sobre aborto costuma ser sequestrado por uma abstração: como se houvesse apenas uma consciência individual diante de uma decisão privada. A vida brasileira desmente essa cena. A mulher que procura um serviço de saúde pode ser caixa de supermercado, diarista, operadora de telemarketing, trabalhadora de aplicativo, estudante que depende da renda dos pais ou desempregada. Pode já cuidar de outros filhos, enfrentar uma jornada longa em transporte precário e ter de escolher entre faltar ao trabalho para buscar atendimento ou preservar um salário que mal paga o aluguel. A proibição e o constrangimento não recaem igualmente sobre todas. Quem possui dinheiro compra deslocamento, consulta, discrição e, muitas vezes, solução fora do circuito público. Quem vende sua força de trabalho é empurrada à clandestinidade, ao adoecimento e à vigilância.

Também trabalham os sujeitos que a cruzada moral pretende amedrontar. Uma enfermeira do SUS, uma médica, uma psicóloga, uma assistente social, uma professora que percebe sinais de violência em sua aluna não atuam num vácuo político. Seu trabalho exige técnica, sigilo, dever funcional e compromisso com direitos. Mas a atmosfera de denúncia moral cria uma administração pelo medo: qualquer orientação pode ser caricaturada como militância, qualquer acolhimento pode se tornar prova contra o servidor, qualquer informação pode ser convertida em escândalo nas redes. A precarização do trabalho público não é só corte de verba e contrato frágil; é a fabricação de um ambiente em que cumprir a função social do serviço passa a exigir heroísmo.

Marx ajuda a localizar o interesse por trás dessa moralidade. A reprodução da força de trabalho, isto é, tudo aquilo que permite que trabalhadores existam, cuidem de si e de seus filhos, não ocorre fora da economia. Ela depende de tempo, saúde, moradia, cuidado e autonomia. O capitalismo brasileiro, especialmente em sua forma neoliberal, quer esses custos transferidos para as famílias e, dentro delas, para as mulheres. A maternidade compulsória não é uma tradição inocente: ela reforça a divisão sexual do trabalho, naturaliza a sobrecarga feminina e oferece ao mercado uma trabalhadora mais disponível para aceitar salários menores, interrupções de carreira e empregos informais. A defesa abstrata da família convive sem dificuldade com a família real endividada, exausta e abandonada pelo Estado.

O espetáculo oferece indignação e esconde a estrutura

Debord descreveu uma sociedade em que a relação social se apresenta como imagem. Nas plataformas digitais, essa lógica ganha velocidade e rendimento político. Vídeos recortados, manchetes alarmistas, sermões transmitidos e perfis que monetizam escândalo substituem a investigação pelo reflexo. Uma história complexa é reduzida a uma palavra de ordem; a pessoa concreta é apagada para que circule uma imagem emocionalmente eficaz. O algoritmo não inventa sozinho o conservadorismo, mas oferece sua infraestrutura: recompensa a certeza furiosa, reúne multidões instantâneas e transforma a exposição de uma vítima em combustível de audiência.

Le Bon observava que a multidão pode dissolver freios individuais e se tornar suscetível à sugestão. A observação precisa ser atualizada: a multidão digital não é uma massa sem comando espontâneo. Ela é estimulada por empresários da comunicação, lideranças religiosas, parlamentares, influenciadores e redes organizadas que sabem quais afetos ativar. No bolsonarismo, a acusação moral serve repetidamente como tecnologia de coesão. Quando não há resposta para o desemprego, o preço da comida, a destruição ambiental ou a desigualdade, produz-se um inimigo que pareça mais próximo e mais fácil de odiar: a professora, a mulher que busca atendimento, a pessoa trans, o jovem pobre, o artista, o profissional de saúde.

O ganho político dessa operação é duplo. De um lado, ela reúne uma base social em torno de uma identidade ressentida, na qual cada dificuldade vivida pelo trabalhador pode ser atribuída a uma degeneração cultural imaginária. De outro, autoriza o Estado a expandir sua face repressiva enquanto reduz sua função protetiva. Alysson Mascaro insiste que o Estado e o direito não pairam acima das relações capitalistas como árbitros neutros. Quando a lei penal é convocada para governar a reprodução, a sexualidade e a pobreza, ela não corrige uma falha ocasional: ela cumpre uma função de ordenação de classe. O direito que deveria garantir atendimento pode ser torcido para produzir medo em quem precisa dele.

Enxergar a engrenagem impede que o medo escolha nossos inimigos

Depois de reconhecer esse funcionamento, a pergunta muda. Em vez de aceitar a pauta imposta, o leitor pode perguntar quem está ausente da cena, qual serviço público foi desfinanciado, quem lucra com a circulação do escândalo e qual punição se torna aceitável em nome de uma proteção abstrata. Isso não exige indiferença moral; exige recusar que a moral seja administrada por quem protege privilégios e distribui violência para baixo. Defender o aborto legal, nesse contexto, é defender que uma menina violentada não seja usada como símbolo, que uma mulher trabalhadora não seja condenada à clandestinidade e que profissionais do SUS possam trabalhar sem perseguição.

O pânico moral prospera quando a realidade social é vivida como destino individual e quando cada pessoa se vê isolada diante da ameaça. Sua interrupção começa na reconstrução dos vínculos que ele tenta destruir: entre usuárias e trabalhadores do serviço público, entre feminismo e luta de classes, entre defesa das liberdades e combate à precarização. A imagem que pede punição imediata perde parte de seu poder quando se revela o que ela esconde: não uma ordem ameaçada, mas uma ordem desigual tentando se preservar.