mercantilização

Mercantilização é a transformação de algo que deveria atender a necessidades sociais, como a água, a saúde ou a educação, em mercadoria subordinada à compra, à venda e à rentabilidade. Quando a água é mercantilizada, seu acesso deixa de ser tratado prioritariamente como direito e bem coletivo e passa a depender de tarifas, contratos, metas financeiras e remuneração do capital.

Origem do conceito

O pensador húngaro Karl Polanyi analisou a mercantilização em A grande transformação, publicado em 1944. Para ele, a sociedade moderna passou a organizar o trabalho, a terra e o dinheiro como se fossem mercadorias produzidas para o mercado. O problema é que esses elementos não foram fabricados para serem vendidos: o trabalho é a própria atividade humana, a terra é a natureza e o dinheiro é uma instituição social. Polanyi chamou-os de mercadorias fictícias.

A crítica de Polanyi não é uma defesa nostálgica de qualquer forma anterior de vida social. Seu argumento é que submeter dimensões fundamentais da existência à lógica do mercado desorganiza a sociedade e ameaça as condições que tornam a vida possível. A mercantilização cria, assim, uma tensão: o mercado exige que tudo tenha preço e seja tratado como oportunidade de negócio, enquanto a sociedade precisa proteger aquilo que não pode ser regulado apenas pela capacidade de pagamento.

Como a mercantilização opera

Mercantilizar não significa apenas colocar um produto à venda. Significa reorganizar uma atividade segundo critérios de rentabilidade, concorrência e acumulação. Um serviço público pode continuar sendo formalmente acessível, mas ser administrado como negócio: define-se uma tarifa, calculam-se margens, selecionam-se áreas mais lucrativas e reduzem-se custos para aumentar o retorno dos investidores.

No caso da água, essa lógica transforma uma necessidade vital em fonte de receita. A empresa responsável pelo abastecimento passa a ser avaliada por indicadores financeiros, pela remuneração de acionistas ou pela expansão de contratos, e não somente pela universalização do serviço. Famílias pobres podem ser obrigadas a reduzir o consumo, acumular dívidas ou escolher entre a conta de água e outras despesas básicas. O corte por inadimplência converte uma carência econômica em exclusão material.

O trabalhador também é atingido por essa lógica. O funcionário de uma companhia de saneamento pode ser pressionado a cumprir metas de corte, cobrança e redução de equipes. O entregador de aplicativo, por sua vez, transforma tempo, deslocamento, veículo e corpo em componentes de uma atividade permanentemente medida pelo mercado. Em ambos os casos, necessidades sociais e capacidades humanas são subordinadas a uma forma de cálculo que prioriza o resultado financeiro.

A água no Brasil hoje

No Brasil, a água é reconhecida juridicamente como bem de domínio público, mas isso não impede sua apropriação econômica. A gestão de sistemas de abastecimento e saneamento pode ser realizada por empresas públicas, privadas ou por modelos de concessão. Em qualquer desses formatos, a questão política decisiva é saber quem controla a infraestrutura, quem define as tarifas, quais regiões recebem investimento e quem arca com os riscos.

A mercantilização aparece quando a universalização é substituída pela expectativa de retorno. Áreas centrais e regiões com maior renda podem ser vistas como mercados mais atraentes, enquanto periferias urbanas, comunidades rurais e territórios indígenas são tratadas como operações caras ou pouco rentáveis. O resultado é uma cidadania desigual: alguns recebem água regularmente e com qualidade; outros convivem com intermitência, falta de rede, contaminação ou dependência de soluções precárias.

O discurso da eficiência costuma apresentar a privatização ou a concessão como solução técnica, ocultando a disputa de classes que envolve o controle da água. Não existe neutralidade quando uma decisão pública define se o excedente será reinvestido no serviço ou distribuído como lucro. A tarifa não é apenas um valor administrativo: ela expressa quem pode acessar o recurso, quem financia a expansão da rede e quem se beneficia da exploração de uma necessidade coletiva.

Crítica social

A mercantilização transforma direitos em relações de consumo. O cidadão aparece como cliente; a comunidade, como mercado; e a necessidade, como demanda solvente. Essa mudança produz alienação porque separa as pessoas das decisões sobre as condições de sua própria existência. A água chega à torneira como resultado de uma infraestrutura coletiva, mas é apresentada como serviço individual comprado mensalmente.

A crítica não implica ignorar custos, manutenção ou planejamento. Sistemas de abastecimento exigem trabalho, tecnologia e recursos. O ponto é que esses custos podem ser organizados em função do interesse público, e não necessariamente segundo a acumulação privada. O problema surge quando a rentabilidade passa a decidir o que será construído, quem será atendido e quanto cada pessoa deverá pagar.

Em uma sociedade orientada pelo lucro, até a água pode ser convertida em ativo, contrato e oportunidade de investimento. Combater sua mercantilização significa defender formas democráticas de gestão, controle social da infraestrutura, tarifas compatíveis com a renda e prioridade efetiva à universalização. Mais do que impedir a venda de um recurso, trata-se de limitar a expansão do mercado sobre as condições indispensáveis da vida.